Empresa é obrigada a aceitar e abonar os dias quando o funcionário apresenta atestado de profissionais Psicólogos, Nutricionistas e fisioterapeutas?
Não há nenhuma orientação no sentido de obrigar o empregador a aceitar e abonar os dias quando o empregado apresenta atestado de profissionais Psicólogos, Nutricionistas e fisioterapeutas, pois a legislação aceita como válido apenas os atestados emitidos por médicos e dentistas (odontólogos), conforme determina o artigo 6º da Resolução do CFM nº 1658/2002, alterada pela Resolução CFM nº 1.851/2008.
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24/10/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria
CENOFISCO