A nova regra da Contribuição Assistencial mensal para o desconto em folha de pagamento. Passou a ser obrigatória sem o consentimento do funcionário?

O STF julgou constitucional desde que instituída através de acordo ou convenção coletiva a cobrança de contribuições assistenciais para todos os empregados de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados, assegurado o direito de oposição.

Dessa forma, entendemos que caberá ao sindicado através de acordo firmado com a empresa, ou através de inclusão em clausula nas próximas Convenções Coletivas a referida contribuição assistencial, cabendo aos trabalhadores que não quiserem contribuir, se manifestarem através de carta de oposição, dentro do prazo que vier a ser estipulado em Convenção Coletiva de Trabalho.

Assim, só caberá o desconto em relação aos empregados que deixarem de apresentar a carta de oposição.

- 26/09/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO