Funcionário que recebe bônus ou outro tipo de variável durante o ano, deve ser incluso no caso de antecipação da 1ª parcela do 13º salário nas férias?

Nos termos do artigo 78, § 1º do Decreto nº 10.854/2020, para os empregados que recebem salário variável, a qualquer título, o adiantamento da gratificação de Natal será calculado na base da soma dos valores variáveis devidos nos meses trabalhados até o mês anterior ao do pagamento e será adicionada àquela que corresponder à parte do salário contratual fixo, quando houver.

Isto posto, o bônus ou qualquer outra variável, devem sim ser incluídas no cálculo da primeira parcela do décimo terceiro, ainda que paga por ocasião das férias.

- 12/12/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO