A comunicação quanto ao término do contrato por prazo determinado poderá ser feita a qualquer tempo desde que antes da data final e também desde que permita e informe que o contrato seguirá até a data fim. Desta forma, um contrato com término no domingo deverá ser comunicado até sexta feira, informando em seu texto que o contrato terá fim no domingo.

- 14/12/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO