Empresa deve pagar o PLR para funcionária que está de licença-maternidade, como proceder?
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Entendemos que se no mês de pagamento da PLR alguma empregada estiver afastada por licença maternidade, ainda assim caberá o pagamento da PLR a ela, ainda que o pagamento não tenha natureza salarial, contudo, não há base legal a respeito e a Lei nº 10.101/2000 que trata sobre este pagamento é omissa quanto a questão.

- 24/01/2024 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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