Quando inicia o FGTS digital?

Conforme EDITAL Nº 1/2023 publicado no DOU 18/08/2023 Edição Extra, em 01.01.2024 inicia a Implantação do FGTS DIGITAL no ambiente de produção e operação efetiva, para todas as empresas.

Para melhor elucidar, segue cronograma “Perguntas Frequentes FGTS Digital":

"1.07 (11/05/2022, atualizada em 14/09/2023) - Quando o FGTS Digital entrará em produção efetiva? Ainda tenho que enviar SEFIP?

Conforme divulgado no Edital SIT nº 01/2023, o calendário previsto é o seguinte:

• 01/01/2024 - Entrada em produção efetiva e substituição dos sistemas Caixa.
• 10/11 até 31/12/2023 - Preparação do sistema para entrada em produção.
• 10/11/2023 - Fim do período de testes em Produção Limitada.
• 23/09/2023 - Integração com base de dados do eSocial para empregadores dos demais grupos.
• 19/08/2023 - Integração com base de dados do eSocial para empresas do grupo 1.
• 18/08/2023 - Liberação do ambiente de testes em Produção Limitada.

Para os débitos gerados até 31/12/2023 (inclusive débitos mensais de dezembro/23) o empregador continuará efetuando seus pagamentos por meio dos sistemas da Caixa (SEFIP/GRRF/Conectividade Social).

Valores devidos de FGTS referentes a fatos geradores ocorridos a partir do dia 1º/01/2024, deverão ser recolhidos por intermédio do FGTS Digital. Veja alguns exemplos:

FGTS mensal da competência dezembro/2023: o recolhimento será realizado via SEFIP/CAIXA, com vencimento até o dia 07/01/2024.

FGTS rescisório de um desligamento que ocorreu em 26/12/2023: o recolhimento será realizado via GRRF/CAIXA, com vencimento em 05/01/2024.

FGTS mensal da competência janeiro/2024: o recolhimento será realizado via FGTS Digital, com vencimento até o dia 20/02/2024.

FGTS rescisório de um desligamento que ocorreu em 02/01/2024: o recolhimento será realizado via FGTS Digital, com vencimento até o dia 12/01/2024."

- 26/10/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO