Funcionário possui férias referente ao período aquisitivo, entretanto, ocorreu auxílio-doença, como proceder?

O contrato permanece suspenso enquanto o empregado está afastado em auxílio-doença, isto posto, todos os efeitos legais do contrato estão inoperantes, inclusive o transcurso do período concessivo das férias.

Portanto, ao retorna do afastamento o empregador pode conceder as férias a esse empregado até 12 meses contados deste retorno.

Entendimento que decorre da leitura do artigo 134, 476 ambos da CLT e Orientação Jurisprudencial SDI-1 nº 375 do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

- 27/10/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO