Funcionário registrado como Motorista tem a CNH suspensa, poderá ser demito por justa causa?

Sobre o tema, assim dispõe a CLT, em seu artigo 482 "m" da CLT:

m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.

Contudo, a perda deva se dar de maneira "dolosa", ou seja, de certa maneira intencional ou assumindo o risco das ações ( ações conscientes).

Caso a empresa não esteja certa dos fatos ou caso haja no trabalho pressão e sobrecarga de trabalho e jornadas, não se recomenda a prática da rescisão por justa causa.

- 30/10/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO