Funcionário demitido por justa causa, devido rasurar atestado médico, não compareceu no exame demissional já por duas vezes remarcado, como proceder?

Caso a empresa sofra fiscalização porque não movimentou o envio do ASO demissional, comprovará através de declaração do médico do trabalho que o empregado não compareceu ao exame demissional por duas vezes agendado, devendo ainda demostrar que o empregado foi devidamente notificado com antecedência das datas de agendamento do exame.

Neste caso, restará comprovado que a empresa fez a sua parte e não poderá ser punida.

- 30/10/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO