Empresa que adotar plano de cargos e salários deverá homologar/aprovar o documento junto ao Ministério do Trabalho?

Nos termos do artigo 461, § 2º da CLT, fica dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público do plano de cargos e salários. Isto posto, a homologação do plano de cargos e salário não é obrigatória.

- 31/10/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO