Durante o período de licença-maternidade, a empresa tem obrigação de fornecer benefício alimentação/refeição?

Informamos que não há previsão em legislação a respeito, contudo, caso tenha cadastro no PAT, poderá a empresa manter a concessão ou não, porém, orientamos que seja consultado o respectivo sindicato.

Caso a concessão de alimentação/refeição seja em dinheiro ou mesmo em cartão, mas sem que o empregador esteja cadastrado no PAT, como a alimentação tem natureza salarial, deverá manter o benefício mesmo no período de afastamento por licença-maternidade.

Base legal: Art. 458, § 3º da CLT e art. 178 do Decreto nº 10.854/2021.

- 19/12/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO