Como proceder para o cálculo do salário mensal do menor aprendiz, deve ser calculado o reflexo do DSR?

No respectivo cálculo que consta nas cartilhas do GOV, já está contemplado o RSR mensal do aprendiz, o que engloba domingos e feriados, não havendo qualquer reflexo a ser pago.

O pagamento de "reflexos" de RSR conforme Súmula 172 do TST, serão devidos apenas para trabalhadores com realização de horas extras, fato esse, não possível para aprendizes, pois possuem jornada de trabalho fixa (art. 432 da CLT).

- 29/01/2024 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO