A emissão do RPA deverá ocorrer toda vez que houver a contratação de contribuintes individuais para prestar serviço a empresa (independentemente do tipo de serviço contratado). Base legal: Art. 27, inciso V da IN RFB nº 2.110/2022.

- 05/09/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO