Prevalece nos casos de trabalhadora gestante em contratos por prazo determinado a estabilidade prevista no ADCT, art. 10 (C.F/.1988), até o quinto mês após o parto, por força da Súmula 244 do TST.

- 28/11/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO