Prêmio pago mensalmente no holerite por liberalidade, quando o funcionário tem desempenho superior ao esperado, será verba de caráter salarial ou indenizatória?

O pagamento por liberalidade exige que não haja qualquer definição de meta, pois o empregador paga o que não tem obrigação de pagar.

Portanto, no prêmio pago por liberalidade não se pode definir meta o seu pagamento, vez que ao defini-la o pagamento deixa de ser realizado por liberalidade, conforme podemos observar da leitura do artigo 457, § 4º da CLT.

- 21/11/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO