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- PIS-COFINS: Desconto Crédito/ Apuração.
Medida Provisória No- 219, de 30 de Setembro de 2004
- ICMS: Passe Integra/ Trânsito Produtos.
Convênio ICMS 76, de 24 de Setembro de 2004
- ICMS: Requisitos Para Desenvolver ECF´S.
Convênio ICMS 75, de 24 de Setembro de 2004
- ICMS: Isenção/ Equipamentos Área Saúde.
Convênio ICMS 90, De 24 de Setembro de 2004
- (SP-SP) Preço: Reajuste/ Serviços, Obras.
Portaria SF Nº 072/2004
- (SP-SP) Débitos Tributários - Outubro 04:
Portaria SF N.º 071/2004 -
- ICMS: Regime Substituição/ Combustiveis.
Convênio ICMS 102, de 24 de Setembro de 2004
- ICMS: Redução/ Insumos Agropecuários.
Convênio ICMS 99, de 24 de Setembro de 2004
- ICMS: MVA/ Combustíveis e Lubrificantes.
Convênio ICMS 103, De 24 De Setembro De 2004
- (SP) Doenças - Importação Medicamento:
Convênio ICMS 104, de 24 de Setembro de 2004
- ICMS: Fruição Redução Base de Cálculo.
Convênio ICMS 107, de 24 de Setembro de 2004
- (SP-PR) ECF: Concessão Crédito Presumido.
1 - Convênio ICMS 108, de 24 de Setembro de 2004
- (SP-SP) Pagamento Credores Prefeitura:
Decreto Nº 45.354, De 30 De Setembro De 2004
- PIS-COFINS: Construção por Empreitada.
Nº 282 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- COFINS Cumulativo: Contrato de L.Prazo.
Nº 280 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- IRPJ/ LP: Despesas de RH, Informática, e/.
Nº 279 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- Simples: Locação Veículo Sem Motorista.
Nº 273 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- Simples: Cursos-Avaliações Engenharia.
Soluções de Consulta de 17 de Agosto de 2004
- PIS/ PASEP e COFINS: Clubes Recreativos.
Nº 270 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- Opção Simples: Comércio/ Área de Saúde.
Nº 268 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- Aliquota COFINS/ Corretora De Seguros.
Soluções de Consulta de 12 de Agosto de 2004
- PIS: Compensação Judicial dos Créditos.
258 - ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
- NF: Alterado O Convênio Sinief 06/ 1989.
Ajuste Sinief 10, de 24 de Setembro de 2004
- BC Define TJLP P/ o Último Trimestre/ 2004.
Resolução No- 3.236, de 29 de Setembro de 2004
- IPI: Apuração e Prazos Para Pagamento.
Ato Declaratório Executivo Nº 84, de 29 de Setembro de 2004
- Agenda Tributária Paulista: Outubro.
Comunicado CAT-46, de 29-9-2004
- Microfilmagem dos Documentos Fiscais:
Nº 256 - ASSUNTO: Obrigações Acessórias
- Simples: Contribuintes do IPI: Padarias.
Nº 255 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- Simples: Instalações Eletromecânicas.
Soluções de Consulta de 9 de Agosto de 2004
- PIS-COFINS-CSLL: Empresa de Engenharia.
Soluções de Consulta de 11 de Agosto de 2004
- Prestações em Folha de Pagamento-Lei:
Lei No- 10.953, de 27 de Setembro de 2004
- Consolidação Das Normas Sobre CPMF:
Instrução Normativa No- 450, de 21 de Setembro de 2004
- (SP) ICMS: Multa Contratos de Telefonia.
Decisão Normativa CAT-3, de 27-9-2004
- (SP) Crédito Do ICMS: Telecomunicações.
Decisão Normativa CAT- 2, de 27-9-2004
- (SP) ICMS: Saídas/ Farmácias Manipulação.
Decisão Normativa CAT-1, de 27-9-2004
- (SP) Reajuste P/ Contratos de Serviços:
Resolução SF/APE-216 de 22-9-2004
- PIS/ PASEP-COFINS Cumulativo: Jornalismo.
Soluções de Consulta de 31 de Agosto de 2004
- PIS-COFINS-CSLL: Consultoria-Assessoria.
Nº 226 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- PIS-COFINS-CSLL: Publicidade-Propaganda.
Soluções de Consulta de 26 de Agosto de 2004
- MPS: Fatores Atualização: Setembro/ 04.
Portaria Nº 1.029, de 23 de Setembro de 2004
- PIS-COFINS-CSLL: Montagens Industriais.
Solução de Consulta Nº 224, de 24 de Agosto de 2004
- (SP) ICMS: Crédito/ Imposto Energia Elétrica.
Portaria CAT-55, de 24-9-2004
- (SP-SP): Licenciamento/ Anúncios-Normas.
Portaria Nº 542/Sehab.G/04
- (SP-SP) Regularização das Edificações:
Decreto Nº 45.324, de 24 de Setembro de 2004
- PIS-COFINS-CSLL: Montagem Pré-Moldado.
Nº 223 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Construção Civil.
Nº 221 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- Simples/ Creche e Pré-Escola: Receitas.
Soluções de Consulta de 23 de Agosto de 2004
- Siscomex: Multa P/ Alteração Registro.
Solução de Consulta Nº 218, de 17 de Agosto de 2004
- PIS-COFINS-CSLL: Cooperativas/ Serviços.
Solução de Consulta Nº 253, de 6 de Agosto de 2004
- COFINS Cumulativo: Contrato de L. Prazo.
Nº 251 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- Sujeição ao PIS-COFINS-CSLL: Valor Limite.
Nº 250 - ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
- Opção/ Simples: Monitoramento/ Alarme:
Nº 249 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- Opção/ Simples: Instalação/ Softwares:
Nº 248 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- Opção/ Simples: Serviços Torneamento.
Nº 244 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte Simples
- Opção/ Simples: Transporte de Asfalto.
Soluções de Consulta de 4 de Agosto de 2004
- COFINS: Reciclagem de Óleos Queimados.
Solução de Consulta Nº 212, de 6 de Agosto de 2004
- Crédito PIS/ PASEP-COFINS: Cooperativas.
Nº 216 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
- Exportação: Prazo 24 Horas P/ Registro.
Soluções de Consulta de 16 de Agosto de 2004
- Dólar Fiscal: Cotação 15.09.04 - Out 2004.
Ato Declaratório Executivo No- 29, de 17 de Setembro de 2004
- PIS/ COFINS Cumulativo: Venda de Álcool.
Solução de Consulta Nº 289, de 9 de Julho de 2004
- Venda de Bens-Serviços/ Órgão Público:
Soluções de Consulta de 13 de Julho de 2004
- (SP) Índices Da Construção Civil - Agosto/ 04:
Resolução SF/APE-215 de 14-9-2004
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Serv. Engenharia.
Solução de Consulta Nº 291, de 9 de Julho de 2004
- Cofins Não-Cumulativa nas Exportações.
Solução de Consulta Nº 290, de 9 de Julho de 2004
- CSLL: Empresa Enquadrada na Lei 8981/ 95.
Solução de Consulta Nº 276, de 5 de Julho de 2004
- PIS/ PASEP-COFINS Não-Cumulativa: Fretes.
Solução de Consulta Nº 275, de 2 de Julho de 2004
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Assistência 24Hs.
Soluções de Consulta de 1º- de Julho de 2004
- Alíquota IRPJ: Prestadoras de Serviços.
Nº 224 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- Art. 23o, Instrução Normativa SRF 306/ 03.
Soluções de Consulta de 9 de Junho de 2004
- IRPJ Para Consultoria: Lucro Presumido.
Soluções de Consulta de 8 de Junho de 2004
- IRPJ-CSLL/ Lucro: Subvenções/ Custeio.
Nº 211 - ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
- Opção/ Simples: Oficinas de Manutenção.
Soluções de Consulta de 3 de Junho de 2004
- PIS/ PASEP-COFINS na Vendas de Materiais.
Nº 208 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL P/ Economia Mista.
Solução de Consulta Nº 206, de 1º de Junho de 2004
- IRRF S/ Aluguel: Locatário no Exterior.
Nº 266 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
- Isenção Da COFINS Para s/ C- Revogação.
Nº 264 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- Imposto Sobre a Importações a Granel:
Nº 263 - ASSUNTO: Imposto sobre a Importação - II
- Compensação P/ Recolhimento Indevido:
Soluções de Consulta de 29 de Junho de 2004
- Crédito PIS/ PASEP- COFINS: Depreciação:
Nº 258 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- IRPF: Ato Administrativo de Lançamento:
Acórdão nº : 102-46.189
- Cotação Média Dólar EUA: Agosto/ 2004.
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
- Taxas de Câmbio P/ Balanço: Agosto/ 04.
Atos Declaratórios Executivos de 13 de Setembro de 2004
- JAM/ FGTS Vinculada: Crédito em 10.09.04.
Comunicado
- (SP-SP) Resíduos Sólidos NBR 2 - Normas:
Decreto Nº 45.265, de 10 de Setembro de 2004
- (SP) Inclusão de Ítem na Tabela IVA 2002:
Comunicado CAT-44, de 9-9-2004
- PIS Não-Cumulativo-Revisão Ementa 95/ 03:
Nº 194 - Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
- DA - IRPF: Dedução de Despesas Médicas.
Soluções de Consulta de 30 de Junho de 2004
- IRF: Despesas-Contratante/ Contratada.:
Nº 191 - Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
- IRPF: Pagamentos Por Decisão Judicial.
Nº 190 - Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
- Simples: Oficina Técnica/ Computadores:
Nº 189 - Assunto: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- Opção P/ Simples: Serviços de Digitação.
Nº 187 - Assunto: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- PIS/ PASEP-COFINS: Exportação/ Exterior.
Soluções de Consulta de 29 de Junho de 2004
- PIS/ PASEP-COFINS: Produtos Lei 10485/ 02.
Nº 185 - Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- IRRF: Softwares/ Fóra - Licença De Uso.
184 - Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
- SRF: Depósitos Judiciais/ Extrajudiciais:
Instrução Normativa No- 449, de 6 de Setembro de 2004
- Fora de Uso O Código Darf/ Receita 5784:
Instrução Normativa Nº 447, de 6 de Setembro de 2004
- IPI: Escrituração - Período de Apuração.
Instrução Normativa Nº 446, De 6 De Setembro De 2004
- Parcelamento de Prêmios Sistema SFH.
Portaria Nº 255, de 3 de Setembro de 2004
- (SP) Juros/ ICMS, ITCMD, IPVA - Até 30.09.04:
Comunicado DA-34, de 1º-9-2004
- IPI: Saídas com a Suspensão do Imposto.
Soluções de Consulta de 28 de Junho de 2004
- Siscomex: Alíquota P/ Cálculo Garantia.
Ato Declaratório Executivo Nº 7, de 2 de Setembro de 2004
- DCTF: Preenchimento Versão DCTF 3.0.
Ato Declaratório Executivo No- 76, de 2 de Setembro de 2004
- (SP) Decreto Altera O Regulamento Do ICMS:
Decreto Nº 48.920, de 2 de Setembro de 2004
- (SP) Licenciamento Ambiental: Decreto 47400.
Decreto Nº 48.919, de 2 de Setembro de 2004
- Documento/ Comprovação De Despesas:
Nº 180 - Assunto: Normas de Administração Tributária
- IRRF Sobre A Indenização Previdenciária:
Soluções De Consulta De 24 De Junho De 2004
- Isenção PIS/ PASEP: Produto/ Exportação.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
- Não Cumulatividade Do PIS/ PASEP-COFINS:
Soluções De Consulta De 23 De Junho De 2004
- PIS/ PASEP E COFINS: Acréscimos Legais.
Solução De Consulta Nº 176, De 22 De Junho De 2004
- Juro/ Empréstimo Em Moeda Estrangeira:
Solução De Consulta Nº 172, De 16 De Junho De 2004
- IPI/ DIF-Bebidas: Engarrafadora de Água.
Solução de Consulta nº 171, de 14 de junho de 2004
- Juros SRF Para Cobrança E Restituição:
Ato Declaratório Executivo Nº 75, De 1º De Setembro De 2004
- IRRF Sobre Remuneração De Estagiário.
Solução De Consulta Nº 170, De 11 De Junho De 2004
- Isenção PIS/ PASEP-COFINS: Zona Franca.
Nº 169 - Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- Simples: Serviço Recebimento De Contas.
Solução De Consulta Nº 44, De 26 De Agosto De 2004
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Sondagem/ Solo.
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
- IRRF: Aquisição de Software P/ Revenda.
Solução de Consulta nº 41, de 5 de Agosto de 2004
- CPMF: Movimentação Conta de Poupança.
Nº 168 - Assunto: Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Programas CPD.
Solução de Consulta Nº 34, de 18 de Agosto de 2004
- IRRF: Remessa ao Exterior de Tecnologia.
Solução de Consulta Nº 31, de 6 de Agosto de 2004
- PIS/ PASEP-COFINS: Contrato Longo Prazo.
Solução de Consulta Nº 29, de 6 de Agosto de 2004
- (SP-SP) Preço: Reajuste/ Serviços, Obras.
Portaria SF N.º 064/2004
- (SP-SP) Débitos Tributários - Setembro/ 04:
Portaria SF N.º 062/2004
- IRPF/ CTN: Previdência Privada - Resgate.
Soluções de Consulta de 9 de Junho de 2004
- Transferência de Residência/ Exterior:
Nº 166 - Assunto: Normas de Administração Tributária
- PIS/ PASEP-COFINS Sobre os Combustíveis.
Soluções de Consulta de 8 de Junho de 2004
- PIS/ PASEP-COFINS: Regime Pool Hoteleiro.
Solução de Consulta Nº 164, de 7 de Junho de 2004
- (SP) Agenda Tributária Paulista-Setembro:
Comunicado CAT-40, de 27-8-2004
- PIS/ PASEP-COFINS: Adubos, Fertilizantes.
Decreto No- 5.195, de 26 de Agosto de 2004
- IRRF: Juro Relativo Empréstimo Externo.
Nº 58 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
- PIS - COFINS - CSLL: Profissional Liberal.
Soluções de Consulta de 16 de Julho de 2004
- IRPJ-CSLL: Alíquota P/ Construção Civil.
Solução de Consulta Nº 56, de 12 de Julho de 2004
- IRPJ: Cultivo de Floresta Para Extração.
Nº 54 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- PIS/ PASEP-COFINS: Aquisições Bens/ ZFM.
Soluções de Consulta de 5 de Julho de 2004
- Isento IRPF: Pecúlio Previdência Privada.
Solução de Consulta Nº 46, de 9 de Julho de 2004
- PIS - COFINS Não Cumulativa: Factoring.
Solução de Consulta Nº 53, de 13 de Julho de 2004
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Economia Mista.
Soluções de Consulta de 12 de Julho de 2004
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Agencia de Carga.
Solução de Consulta Nº 45, de 1º de Julho de 2004
- IRRF-PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Vigilância.
Solução de Consulta Nº 43, de 31 de Maio de 2004
- Débitos Para Com a Fazenda Nacional:
Portaria Conjunta No 3, de 25 de Agosto de 2004
- IRRF Sobre Pagamentos das Autarquias:
Solução de Consulta Nº 42, de 28 de Maio de 2004
- MPS: Fatores P/ Atualização: Ago/ 2004.
Portaria No 919, de 20 de Agosto de 2004
- Demonstrativo de NF´S (DNF) Versão 2.0:
Instrução Normativa Nº 445, de 20 de Agosto de 2004
- CPMF: Portaria Consolida Dispositivos.
Portaria No- 244, de 23 de Agosto de 2004
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Importação p/ ZFM.
Nº 46 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- PIS/ PASEP-COFINS Importação: Fórmulas.
Nº 45 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Refeição e Café.
Soluções de Consulta de 3 de Junho de 2004
- Vale-Pedágio: Regulamentação Lei 19209.
Resolução Nº 673, de 4 de Agosto de 2004
- IPI: Venda Direta Veículo ao Consumidor.
Convênio ICMS 67, de 13 de Agosto de 2004
- Simples: Parcelamento para os Débitos.
Instrução Normativa Nº 444, de 19 de Agosto de 2004
- Dólar Fiscal: Rendimentos Setembro/ 04.
Ato Declaratório Executivo Nº 25, de 17 de Agosto de 2004
- (SP) Reajuste P/ Contratos de Serviços:
Resolução SF/APE-214, de 12-8-2004
- Serviço Interativo/ Atendimento Virtual:
Ato Declaratório Executivo Conjunto Nº 3, de 8 de Agosto de 2004
- PIS/ PASEP e COFINS: Importação de Bens.
Norma de Execução Nº 6, de 13 de Agosto de 2004
- IRPF: Exclusão da Incidência na Fonte.
Instrução Normativa No 440, de 11 de Agosto de 2004
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Execução Obras.
Solução de Consulta Nº 179, de 12 de Maio de 2004
- PIS-COFINS Não Cumulativa: Exportação.
Solução de Consulta Nº 182, de 17 de Maio de 2004
- PIS/ PASEP-COFINS: Crédito Presumido IPI.
Instrução Normativa Nº 441, de 11 de Agosto de 2004
- DCTF: Preenchimento Versão "DCTF 3.0".
Ato Declaratório Executivo No- 71, de 11 de Agosto de 2004
- DCP: Preenchimento Da Versão "DCP 1.1".
Ato Declaratório Executivo No 36, de 12 de Agosto de 2004
- FGTS: MP 185 de 2004 É Convertida em Lei:
Lei No- 10.936, de 12 de Agosto de 2004
- CNPJ: Inscrição Separada de Cada Filial.
Nº 173 - ASSUNTO: Normas de Administração Tributária
- PIS/ PASEP-CSLL-COFINS: Representação.
Nº 172 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- Bebidas: Entrega Demonstrativo de NF´S.
Soluções de Consulta
- Salários dos Empregados Temporários:
Soluções de Consulta de 6 de Maio de 2004
- IRPJ e CSLL: Isenção P/ Associações Civis.
Solução De Consulta Nº 218, De 30 De Junho De 2004
- PIS/ PASEP: Crédito/ Serviço Engenharia.
Nº 206 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- IRF: Pecunia Por Transação de Direitos.
Nº 205 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
- Opção/ Simples: Roçada/ Plantio De Muda.
Soluções de Consulta de 16 de Julho de 2004
- IPI: Comércio De Recipiente Para Bebidas.
Nº 201 - ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
- Retenção na Fonte: Aerofotogrametria.
Soluções de Consulta de 12 de Julho de 2004
- Simples: Plantio/ Manutenção Floresta.
Nº 198 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- (SP) PPP: Decreto Regulamenta Lei 11688.
Decreto Nº 48.867, de 10 de Agosto de 2004
- Cotação Média Dólar dos EUA: Julho/ 04.
Ato Declaratório Executivo Nº 23, de 11 de Agosto de 2004
- Declaração de Isento 2004: Normas SRF.
Instrução Normativa No 439, de 10 de Agosto de 2004
- ICVM - Índice de Custo de Vida da Classe Média - Resultados de Julho /2004
- CSLL: Empresas de Trabalho Temporário.
Soluções de Consulta de 8 de Julho de 2004
- Simples: Oficina/ Veículos Automotores.
Nº 196 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- PDV: IRF e Declaração de Ajuste Anual.
Soluções de Consulta de 6 de Julho de 2004
- Lei 10833/ 03, Art. 30: Serviço Temporário.
Soluções de Consulta de 19 de Julho de 2004
- DCTF Versão 3: Manuais de Preenchimento.
I - Ato Declaratório Executivo Nº 69, de 9 de Agosto de 2004
- JAM/ FGTS Vinculada: Crédito em 10.08.04.
Superintendência Nacional do FGTS
COMUNICADO
- Pedido P/ Retificação Darf/ Darf Simples:
Ato Declaratório Executivo Conjunto Nº 66, de 6 de Agosto de 2004
- IPI: Alteradas Alíquotas - Decreto 4955.
Decreto No- 5.173, de 6 de Agosto de 2004
- IOF: Alíquota P/ Hipóteses Especificadas.
Decreto No- 5.172, de 6 de Agosto de 2004
- Simples: IPI Sobre Produção/ Encomenda.
Solução de Consulta Nº 214, de 30 de Junho de 2004
- Condições P/ Financiamento Modermaq:
Resolução No- 3.227, de 5 de Agosto de 2004
- Códigos Darf para Depósitos Judiciais:
Ato Declaratório Executivo Nº 65, de 5 de Agosto de 2004
- CFC Aprova NBC P5: Registro/ Auditores.
Resolução Nº 1.002, de 23 de Julho de 2004
- Simples - IN/ SRF 355: Locação Bem Móvel.
Solução de Consulta Nº 217, de 30 de Junho de 2004
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Serviço Técnico.
Solução de Consulta Nº 216, de 30 de Junho de 2004
- Crédito do PIS e COFINS Não Cumulativo:
Solução de Consulta Nº 207, de 30 de Junho de 2004
Solução de Consulta Nº 208, De 30 De Junho De 2004
- PIS e COFINS Não Cumulativo: Telefones.
Solução de Consulta Nº 206, de 30 de Junho de 2004
- Opção/ Simples: Habilitação/ Celulares.
Solução de Consulta Nº 205, de 30 de Junho de 2004
- Simples no Transporte de Passageiros.
Solução de Consulta Nº 204, de 30 de Junho de 2004
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Industrialização.
Solução de Consulta Nº 203, de 30 de Junho de 2004
- PIS/ PASEP: Crédito Presumido do IPI.
Solução de Consulta Nº 202, de 30 de Junho de 2004
- (SP-SP) Preços: Serviços e Obras - Julho 04.
Portaria SF Nº 057/2004
- Incidência/ Simples: Locação Bens Móveis.
Solução de Consulta Nº 201, de 30 de Junho de 2004
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL Sobre Consertos.
Solução de Consulta Nº 195, de 30 de Junho de 2004
- PIS/ PASEP-COFINS: Rateio Proporcional.
Solução de Consulta Nº 190, de 28 de Junho de 2004
- Simples: Produção P/ Meio Encomenda.
Solução de Consulta Nº 184, de 25 de Junho de 2004
- Bacen Regulamenta Frete Internacional:
Circular No- 3.249, de 30 de Julho de 2004
Divulga o Regulamento sobre Frete Internacional, e dá outras providências.
- Regulamentado Programa MODERMAQ:
Decreto Nº 5.165, de 2 de Agosto de 2004
- Revisão Dos Benefícios Previdenciários:
Medida Provisória No 201, de 23 de Julho de 2004
- Lei Disciplina Patrimônio De Afetação:
Lei No 10.931, de 2 de Agosto de 2004
- (SP) Unidades de Atendimento da DRT/ 6:
Portaria CAT-47, de 2-8-2004
- PIS/ PASEP-COFINS: Serviços Engenharia.
Solução de Consulta Nº 182, de 23 de Junho de 2004
- IRRF-CSLL-COFINS-PIS/ PASEP: Franquias.
Solução de Consulta Nº 176, de 22 de Junho de 2004
- PIS/ PASEP-COFINS: Varejista/ Atacadista.
Solução de Consulta Nº 172, de 16 de Junho de 2004
- Regularidade Fiscal dos Imóveis Rurais:
Instrução Normativa Nº 438, de 28 de Julho de 2004
- (SP-SP) Débitos Tributários - Agosto/ 04:
Portaria SF n.º 050 / 2004
- (SP) ICMS: Decreto 48831/ 04 Altera RICMS.
Decreto Nº 48.831, de 29 de Julho de 2004
- (SP) Crédito/ Benefício Não Conveniado:
Comunicado CAT- 36, de 29-7-2004
- Entrega Dacon: 2º Trimestre Até 29.10.04.
Instrução Normativa Nº 437, de 28 de Julho de 2004
- PIS/ PASEP-COFINS: Alíquotas Específicas.
Decreto No- 5.162, de 29 de Julho de 2004
- Cobrança Não - Cumulativa da Cofins.
Solução de Consulta Nº 200, de 30 de Junho de 2004
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Oficina P/ Serras.
Solução de Consulta Nº 171, de 16 de Junho de 2004
- DIRF: Rendimentos/ Previdência Privada.
Solução de Consulta Nº 170, de 16 de Junho de 2004
- COFINS: Substituição Tributária/ Veículo.
Solução de Consulta Nº 162, de 4 de Junho de 2004
- PIS/ PASEP-COFINS Não Cumulativa/ Insumo.
Solução de Consulta Nº 158, de 4 de Junho de 2004
- Certidão De Regularidade Previdenciária:
Portaria No 838, De 28 De Julho De 2004
- Simples: Códigos DARF/ Parcelamentos.
Ato Declaratório Executivo Nº 60, De 27 de Julho de 2004
- PIS/ PASEP - COFINS Importação: Normas.
Ato Declaratório Interpretativo No 21, de 28 de Julho de 2004
- PIS/PASEP-COFINS: Cálculo/ Contribuição.
Instrução Normativa No 436, de 27 de Julho de 2004
- PIS/ PASEP-COFINS Não-Cumulativo: Opção.
Instrução Normativa No 433, de 26 de Julho de 2004
- Pneus Reformados P/ Motos: Suspensão.
Conselho Nacional de Trânsito
Deliberação Nº 41, de 23 de Julho de 2004
Suspende a vigência da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas e triciclos.
- DCTF: Informações Tratadas Lei 10865/ 04.
Ato Declaratório Executivo No 58, de 26 de Julho de 2004
- SRF Divulga Novos Códigos de Receitas:
Ato Declaratório Executivo Nº 56, de 26 de Julho de 2004
- DITR/ 2004: Programa Gerador e Entrega.
Instrução Normativa No 435, de 27 de Julho de 2004
- (SP-SP) Lei Sobre Ilícitos Administrativos:
Lei Nº 13.879, de 28 de Julho de 2004
- (SP) Subvenção/ Prêmio de Seguro Rural:
Decreto Nº 48.828, de 28 de Julho de 2004
- COFINS nos Contratos de Longo Prazo.
Solução de Consulta Nº 243, de 15 de Julho de 2004
- Crédito Do PIS/ PASEP-COFINS P/ Insumos:
Nº 241 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Locação M.Obra.
Nº 239 - ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
- Retenção Fonte: Manutenção Imóveis.
Soluções de Consulta de 14 de Julho de 2004
- IRPF: Dedução Despesas com Instrução.
Nº 237 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
- IRRF: Ganhos/ Aplicações de Renda Fixa.
Soluções de Consulta de 12 de Julho de 2004
- Alterada a Agenda Tributária Federal:
Ato Declaratório Executivo Nº 59, de 26 de Julho de 2004
- IPI: Embalagem Com Mais de Mil Mililitros.
Solução de Consulta Nº 235, de 9 de Julho de 2004
- Retenção na Fonte: Serviço/ Terceiros.
Nº 234 - ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
- PIS/ PASEP-COFINS: Redução de Alíquota.
Lei No- 10.925, de 23 De Julho de 2004
- Alterada Legislação Tributária Federal:
Medida Provisória No- 202, de 23 de Julho de 2004
- Dólar Fiscal: Cotação 15.07 - Agosto 04.
Ato Declaratório Executivo Nº 22, de 20 de Julho de 2004
- IRPF para as Cooperativas de Trabalho.
Soluções de Consulta de 7 de Julho de 2004
- Grau de Risco: Prorrogação do Prazo.
Portaria Nº 91, de 21 de Julho de 2004
- Pedido Eletrônico Para Ressarcimento:
Instrução Normativa Nº 432, de 22 de Julho de 2004
- (SP-SP) Regularização das Edificações:
Lei Nº 13.876, de 23 de Julho de 2004
- Dedutibilidade das Perdas de Créditos
Ato Declaratório Interpretativo Nº 20, DE 19 DE JULHO DE 2004
- Cargas: Alíquota Diferenciada/ Simples
Soluções de consulta de 28 de junho De 2004
- PIS/ PASEP - COFINS - CSLL para Hotelaria
Solução de consulta nº 219, de 30 de junho de 2004
- Aplicabilidade do Artigo 64 da Lei 9430/ 96
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
- PIS/ PASEP - COFINS p/ Serviços de Teles
Soluções de Consulta De 1º De Julho de 2004
- COFINS/ Fonte: Serviços de Publicidade
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- Lucro Presumido. Percentual Reduzido
Nº 222 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- Retenção PIS/PASEP-COFINS/ Empreiteira
Nº 225 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- Multa/ Descumprimento Ordem Judicial
Nº 233 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
- PIS/PASEP-COFINS nas Variações Cambiais
Nº 215 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- Crédito COFINS sobre Produto Vegetal
Soluções de Consulta de 24 de junho de 2004
- IRPF: Ementas que Tratam Sobre Imóveis
Nº 212 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física IRPF
- (SP) Construção Civil: Índices Junho/ 04
Resolução SF/APE-211, de 14-7-2004 - DOESP/ 20.07.04
- COFINS: Contratos Relativos a Serviços
Solução de consulta nº 216, de 25 de junho de 2004
- PIS/PASEP-COFINS-CSLL: Empreitada/ Obra
Soluções de Consulta de 23 de junho de 2004
- Códigos DARF para PIS/ PASEP-COFINS-CSLL
Ato Declaratório Executivo nº 51, de 16 de julho de 2004
- (SP-SP) Comérciante de Hortifrutícolas
Decreto nº 45.019, de 16 de julho de 2004
- (SP-SP) Normas/ Cyber-Cafés e Lan Houses
Decreto nº 45.012, de 15 de julho de 2004
- (SP-SP) Incentivos Seletivos/ Área Leste
Decreto nº 45.013, de 15 de julho de 2004
- IRPJ: Quota/ Depreciação de Bens-Custo
- MPAS: Fatores para Atualização: Julho/04
Portaria nº 782, de 15 de julho de 2004
- (SP) Normas/ Crédito Acumulado do ICMS
Portaria CAT-42, de 15-7-2004
- (SP) Declaração do Simples: Atraso Entrega
Portaria CAT-44, de 15-7-2004
- IRRF: Pedido p/ Restituição - Decadência
Processo nº:13805.003830/97-62 - Recurso nº:134.762 - Matéria:IRF - Ano(s): 1991 - Acórdão
- IRRF: Pedido p/ Restituição - Decadência
Processo nº:13805.003830/97-62 - Recurso nº:134.762 - Matéria:IRF - Ano(s): 1991 - Acórdão nº:106-13.584
- Acréscimo Patrimonial a Descoberto
Processo nº:16707.008324/00-61 - Recurso nº:131.812 - Matéria:IRPF - Ex(s): 1996 a 1999 - Sessão de: 05 de dezembro de 2003 - Acórdão nº:106-13.761
- DIRF/ PF: Retificação Pós Auto Infração
Processo nº:10860.000490/96-20 Recurso nº:135.065 Matéria:IRPF - Ex(s): 1993 Sessão de:30 de janeiro de 2004 Acórdão nº:106-13.803
- IR: Multa/ Atraso Entrega Declaração
Processo nº:10840.004786/2002-76 Recurso nº:136.458 Matéria:IRPF - Ex(s): 1997 Sessão de:18 de fevereiro de 2004 Acórdão nº:106-13
- Normas Processuais - Exame de Provas
Processo nº:10215.000486/2002-94 Recurso nº:137.214 - EX OFFICIO Matéria:IRF - Ano(s): 1998 a 2000 Sessão de:20 de fevereiro de 2004 Acórdão nº:106-13.854
- Inaplicabilidade/ Princípio Anterioridade
Processo nº:13628.000134/2002-75 Recurso nº:133.466 Matéria:IRPF - Ex(s): 1999 Sessão de: 18 de março de 2004 Acórdão nº:106-13.878
- Soma/ Multa Isolada e Multa de Ofício
Processo nº:10384.003028/2002-65 Recurso nº:135.061 Matéria:IRPF - Ex(s): 1999 Sessão de: 18 de março de 2004 Acórdão nº:106-13.891
- Ausência Comprovação de Lançamento
Processo nº:10726.000227/93-14 Recurso nº:01.570 Matéria:IRPF - Ex(s): 1992 Sessão de: 19 de março de 2004 Acórdão nº:106-13.908
- Depósitos Bancários Sem Comprovação
Processo nº:10950.005117/2002-74 Recurso nº:134.568 Matéria:IRPF - Ex(s): 2001 Sessão de: 14 de abril de 2004 Acórdão nº:106-13.914
- IRPF - Restituição IRF sobre PDV - Juros
Processo nº:10530.000584/2002-59 Recurso nº:137.704 Matéria:IRPF - Ex(s): 1995 Sessão de: 14 de abril de 2004 Acórdão nº:106-13.920
- Cessão de Imóvel. Princípio da Entidade
Processo nº:18471.000962/2002-58 Recurso nº:135.036 Matéria:IRPF - Ex(s): 1998 e 1999 Sessão de:15 de abril de 2004 Acórdão nº:106-13.925
- Isenção para Complemento Aposentadoria
Processo nº:10580.004475/2003-04 Recurso nº:137.976 Matéria:IRPF - Ex(s): 1996 Sessão de: 15 de abril de 2004 Acórdão nº:106-13.929
- IRPJ - RendimentosSociedade Conjugal
Processo nº:11041.000280/2001-85 - Recurso nº:134.259 - Matéria:IRPF - Ex(s): 2000 - Sessão de: 15 de abril de 2004 - Acórdão nº:106-13.935.
- IPI: Projeto de Lei Preconiza a Redução
Proposta reduz a zero alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados
- (SP) ICMS: Decreto Altera Regulamento
Decreto Nº 48.786, de 13 de julho de 2004
- Lei 10892 Altera Legislação sobre CPMF
Lei Nº- 10.892, de 13 de julho de 2004
- JAM/ FGTS Vinculada: Crédito em 10.07.04
Superintendência Nacional do FGTS
- IRPJ: Compensação Via Saldo Negativo
Nº 147 - Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- Cotação Média Dólar dos Eua: Jun/ 2004
Ato Declaratório Executivo NO 21, de 7 de julho de 2004
- (SP) Ratificação Estadual de Convênios
Decreto Nº 48.785, de 8 de julho de 2004
- (SP) Parcelamentos dos Débitos Fiscais
Resolução SF-16, de 8-7-2004
- Crimes Fiscais - A Importância da Apuração do Valor do Débito
- Redutor IR Entra em Vigor dia 1º Agosto
Redutor para a tabela do Imposto de Renda entra em vigor dia 1.º de agosto
- COFINS: mais Prazo/ Pequenas Empresas
- Aprovado Incentivo à Construção Civil
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL para as Corretoras
Solução de Consulta Nº 150, de 31 de maio de 2004
- PIS/ PASEP-COFINS para as Serralherias
Solução de Consulta Nº 151, de 31 de maio de 2004
- Emissão NF´S - Variação Monetária Ativa
Solução de Consulta Nº 133, de 7 de abril de 2004
- CSLL 12%: Incorporação e Construção.
Nº 189 - ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
- Alíquota Cofins: Corretoras Seguros.
Soluções de Consulta de 29 de Junho de 2004
- PIS e COFINS na Prorrogação Contrato.
Solução de Consulta Nº 186, de 22 de Junho de 2004
- Compensação de Débitos com Créditos:
Soluções de Consulta de 16 de Junho de 2004
- IRPJ e CSLL Na Última Parcela do "Refis".
Soluções de Consulta Nº 174 de 14 de Junho de 2004
- Simples: Pessoa Jurídica Franqueadora.
Nº 172 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- Simples: Oficina Mecânica de Veículos.
Nº 170 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- IPI: Crédito Presumido - Base Cálculo.
Nº 168 - ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
- Simples: Serviços da Área Informática.
Soluções de Consulta de 11 de Junho de 2004
- (SP-SP) TFE E TFA - Valores e Prazos para Pagamento no Exercício de 2004
O Departamento de Rendas Mobiliárias está encaminhando comunicado aos contribuintes com o intúito de instruir quanto ao pagamento de seus tributos mobiliários, inclusive aqueles relacionados com a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) e Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA) no exercício de 2004
- Alíquota Zero PIS/ COFINS - Importação
Decreto No- 5.127, de 5 de julho de 2004
Reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS dos produtos que menciona.
- (SP-SP) Preços/ Obras e Serviços - Junho/04
Portaria SF Nº 046/2004 - O Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 4º do Decreto nº 25.236, de 29 de dezembro de 1987
- (SP) Juros/ ICMS, ITCMD, IPVA - 31.07
Comunicado DA-25, de 1º-7-2004
- Taxas de Câmbio/ Balanço - Junho/ 2004
Ato Declaratório Executivo nº 19, de 2 de julho de 2004
- Normas p/ Operações de Microfinanças
Resolução no- 3.212, de 30 de junho de 2004
- Uso Cartão/ Depósito Conta de Deposito À Vista
Resolução No- 3.213, de 30 de Junho de 2004
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