- (SP-SP) Regulamentado Valet Services
Decreto Nº 44.956, de 1º de Julho de 2004
- (SP-SP) Gratuidade P/ Emissão Certidões
Decreto Nº 44.965, de 2 de Julho de 2004
- (SP-SP) Direito/ Vista Autos de Infração
Decreto Nº 44.964, de 2 de Julho de 2004
- (SP) Certificado P/ Máquinas Agrícolas
Lei Nº 11.753, de 1º de Julho de 2004
- (SP) Lei Proibe "Dicksonia Sellowiana"
Lei Nº 11.754, de 1º de Julho de 2004
- IPI: Crédito Sobre Compras de MP - PI - ME
Solução de Consulta Nº 8, de 30 de Junho de 2004
- PIS/ PASEP-COFINS: Crédito Presumido IPI
Solução de Consulta Nº 9, de 30 de Junho de 2004
- (SP-SP) ISS/ Construção Civil: Preços M2 - M.O.
Portaria SF N.° 044/2004
- (SP-SP) Imóveis "Outros Usos" Valor/ M2.
Portaria SF 044 / 2004
- (SP-SP) Débitos Tributários - Julho/ 04:
Portaria SF N.º 043/2004
- Simples/ Serviço: Receita Bruta Mensal.
III - Solução de Consulta Nº 133, de 26 de Maio de 2004
- PIS/PASEP - COFINS - CSLL: Concretagem.
Solução de Consulta Nº 139, de 28 de Maio de 2004
- Regra/ Processo Administrativo Fiscal:
Assunto: Processo Administrativo Fiscal
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Administradoras.
Solução de Consulta Nº 137, de 27 de Maio de 2004
- Simples/ Serviço: Receita Bruta Mensal.
I - Solução de Consulta Nº 125, de 26 de Maio de 2004
II - Solução de Consulta Nº 126, de 26 de Maio de 2004
- Rendimentos Financeiros de Aplicações:
Solução de Consulta Nº 123, de 26 de Maio de 2004
- CSLL: Prestação Serviços Fixados P/ Lei.
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
- IRPF/ 2004: Declaração Final de Espólio:
Instrução Normativa No 431, de 29 de Junho de 2004
- Declaração de Saída Definitiva do País:
Instrução Normativa No 430, de 29 de Junho de 2004
- SIMPLES - IPI: Fabricação Por Encomenda.
Solução de Consulta Nº 124, de 26 de Maio de 2004
- PIS/PASEP-COFINS-CSLL: Administradoras.
Solução de Consulta Nº 120, de 26 de Maio de 2004
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Oficina Serviços.
Solução de Consulta Nº 114, de 24 de Maio de 2004
- IRPF Incidente Sobre o Abono Salarial.
- (SP-SP) CCM: Registro, Cancelamento, E/.
Portaria SF 48/2004
- (SP-SP) Postos/ Atendimento "Praservir":
Portaria SF Nº 047/2004
- Convênios Tratam de Crédito Presumido:
I - Convênio ICMS 54, de 18 de Junho de 2004
- Convênio 53 Trata dos Créditos Fiscais.
Convênio ICMS 53, de 18 de Junho de 2004
- MP Trata do Fomento Às Exportações:
Medida Provisória No- 193, de 24 de Junho de 2004
- ICMS: Limite P/ Os Créditos Presumidos:
Convênio ICMS 45, de 18 de Junho de 2004
- ICMS: Revogação de Benefícios Fiscais:
Convênio ICMS 41, de 18 de Junho de 2004
- ICMS: Prorrogação/ Benefícios Fiscais.
Convênio ICMS 40, de 18 de Junho de 2004
- ECF: Registro de Equipamento Emissor.
Convênio ICMS 39, de 18 de Junho de 2004
- Óleo Lubrificante Usado/ Contaminado.
Convênio ICMS 38, de 18 de Junho de 2004
- Substituição Tributária P/ Combustíveis:
Convênio ICMS 37, de 18 de Junho de 2004
- Veículo Faturado Direto P/ Consumidor.
Convênio ICMS 34, de 18 de Junho de 2004
- INSS: Suspensa Eficácia IN/ INSS 100/ 03.
Instrução Normativa N° 108, de 22 de Junho de 2004
- Seguro Desemprego: Normas CODEFAT.
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
Resolução Nº 392, de 8 de Junho de 2004
- Livros, Documentos Computadorizados:
Convênio ICMS 33, de 18 de Junho de 2004
- Substituição Tributária: Convênio 81/ 93.
Convênio Icms 31, de 18 de Junho de 2004
- (PR) ECF: Adesão PR ao Convênio 06/ 2003.
Convênio ECF 3, de 18 de Junho de 2004
- Código Fiscal/ Operações - Prestações:
Ajuste Sinief 9, de 18 de Junho de 2004
- Adiado o Prazo Vigência Ajuste Sinief 01:
Ajuste Sinief 8, de 18 de Junho de 2004
- Alterado Dispositivo Ajuste Sinief 12/ 03:
Conselho Nacional de Política Fazendária
Ajuste Sinief 7, de 18 de Junho de 2004
- FGTS: Normas CEF/ Movimentação Conta.
Circular Nº 326, de 23 de Junho de 2004
- Importação: Multa Relacionada Preço.
Ato Declaratório Interpretativo No 17, de 23 de Junho de 2004
- Suspensão IPI Tratada na IN/ SRF 296/ 03.
Ato Declaratório Interpretativo No 16, de 22 de Junho de 2004 (*)
- FGTS: Retificado Artigo Decreto 5113/ 04.
Retificação
Decreto No- 5.113, de 22 de Junho de 2004
- Suspensão IPI Nos Casos Mencionados:
Instrução Normativa Nº 429, de 21 de Junho de 2004
- (SP) ECF: Normas/ Análise Equipamentos.
Portaria CAT-36, de 23-6-2004
- IPI: Suspensão Tratada na IN/ SRF 296/ 03.
Ato Declaratório Interpretativo No 27, de 22 de Junho de 2004
- MPAS: Fatores P/ Atualização: Junho/ 04.
Portaria No 683, de 21 de Junho de 2004
- (SP) Construção Civil: Índices Maio/ 04.
Resolução SF/APE-209, de 14-6-2004 - DOESP/ 16.06.04
- (SP) ICMS: Decreto 48739 Altera o RICMS.
Decreto Nº 48.739, de 21 de Junho de 2004
- (SP) Rejuaste de Contratos e Serviços:
Resolução SF/APE-210 de 16-6-2004
- Atividade Hoteleira em um Condomínio:
Nº 74 - ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
- (SP) ECF-PDV: Alterada a Portaria CAT 34.
Portaria CAT-34, de 18-6-2004
- (SP-SP) Lei 113846/ 04: Trânsito e Árvores:
Lei Nº 13.846, de 17 de Junho de 2004
- Imóveis Rurais: Pagamento Indenizações.
Medida Provisória Nº 192, de 17 de Junho 2004
- FCVS: Apólices do Seguro Habitacional:
Lei No- 10.885, de 17 de Junho de 2004
- Código Penal: Acréscimo De Dispositivos.
Lei No- 10.886, de 17 de Junho de 2004
- Arma de Fogo no Local de Trabalho: Lei.
Lei No- 10.884, de 17 de Junho de 2004
- DIPJ 2004: Instruções P/ Preenchimento.
Ato Declaratório Executivo No 26, de 14 de Junho de 2004
- Importações: SRF Altera a IN/ SRF 155/ 99.
Instrução Normativa Nº 427, de 15 de Junho de 2004
- IRRF: Remessas P/ O Exterior - Royalties:
Solução de Consulta Nº 147, de 12 de Maio de 2004
- Isenção PIS e COFINS: Vendas Para a ZFM.
Soluções de Consulta de 26 de Maio de 2004
- IRRF P/ Assistência Técnica Estrangeira.
Soluções de Consulta de 13 de Abril de 2004
- Mercosul: Acordo Sobre o SGPC - Lista.
Decreto Nº 5.106, de 15 de Junho de 2004.
- Suspensão do IPI: MP, PI, ME/ Indústriais.
Nº 135 - Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
- COFINS Não-Cumulativo-ICMS e IPI: Fretes.
Solução de Consulta Nº 17, de 4 de Junho de 2004
- PIS/ COFINS Não Cumulativo/ Combustível.
Solução de Consulta Nº 16, de 27 de Maio de 2004
- (SP-SP) Potencial Adicional Construção:
Decreto Nº 44.844, de 14 de Junho de 2004
- Arquivo Eletrõnico: Convênio/ ICMS 85.
Ato Cotepe/ICMS N° 25, de 8 de Junho de 2004
- JAM/ FGTS Vinculada: Crédito em 10.06.04.
COMUNICADO
- Taxas De Câmbio Para Balanço: Maio/ 04.
Ato Declaratório Executivo No 17, De 4 De Junho De 2004
- Cotação Média Dólar dos Eua: Maio/ 04.
Ato Declaratório Executivo Nº 16, de 3 de Junho De 2004
- IPI: Crédito de Direito para a Industria.
Solução de Consulta Nº 131, de 5 de Abril de 2004
- Isenção Do IPI P/ Produtos Nacionais.
Nº 130 - Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
- Suspensão do IPI/ Materiais e Embalagem.
Nº 128 - Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
- FGTS: Saque/ Caso de Desastre Natural.
Lei No- 10.878, de 8 de Junho de 2004
- ZFM: PIS/ PASEP e COFINS na Importação.
Secretaria da Receita Federal
Instrução Normativa Nº 424, de 19 de Maio de 2004 (*)
- Diretrizes/ Arrendamento Residencial:
Portaria Nº 231, de 4 de Junho de 2004
- Lei: Pensão Especial para Deficientes:
Lei No- 10.877, de 4 de Junho de 2004
- (SP) Juros/ ICMS, ITCMD, IPVA - 30.06.04:
Comunicado DA-21, de 1º-6-2004
Comunicado DA-22, de 1º-6-2004
Comunicado DA-23, de 1º-6-2004
- (SP) Reajuste P/ Contratos de Serviços:
Resolução SF/APE-208, de 31-5-2004
- CIDE: Financiamento/ Estocagem Álcool:
Resolução No- 3.202, de 28 de Maio de 2004
- (SP-SP) Débitos Tributários - Junho/ 04:
Portaria SF N.º 036/2004
- Aprovado Formulário DITR Exercício/ 04:
Instrução Normativa No 426, de 26 de Maio de 2004
- (SP-SP) Incentivos Fiscais/ Investimentos:
Lei Nº 13.833, de 27 de Maio de 2004
(Projeto de Lei nº 146/04, do Executivo)
- (SP) RICMS: Normas P/ Regime Diferimento.
Portaria CAT-32, de 27-5-2004
- IRRF: Remessa Softwares P/ O Exterior.
Soluções de Consulta de 20 de Abril de 2004
- Seguimento Econômico-Tributário/ PJ´S:
Portaria Nº 557, de 26 de Maio de 2004
- Dólar Fiscal: Cotação 14.05 - Junho 04.
Ato Declaratório Executivo No 15, de 26 de Maio de 2004
- (SP-SP) DES: 01/ Janeiro A 29/ Março 2004.
Portaria SF N.º 034/2004
- Normas FGTS: Mensal-Rescisório-Social.
I - Circular Nº 321, de 20 de Maio de 2004
II - Circular No- 322, de 20 de Maio de 2004
- PIS/ PASEP - COFINS: Planilha Eletrônica.
Norma de Execução No 5, de 21 de Maio de 2004
- SRF: Espólio e Saída Definitiva do País:
Secretaria da Receita Federal
Instrução Normativa No 425, de 20 de Maio de 2004
- Suspensão IPI: Produtos, Partes, Peças.
Solução de Consulta Nº 67, de 15 de Março de 2004
- (SP-SP) Tarifas Pré - Fixadas para Táxis:
I - Portaria Nº 054/04-SMT.GAB
II - Port. 055/04 - SMT.GAB.
- Crédito Presumido do IPI: Informações.
I - Instrução Normativa No 419, de 10 de Maio de 2004
II - Instrução Normativa No 420, de 10 de Maio de 2004
- (SP) Lei 11688: Parceria Público-Privada:
Lei Nº 11.688, de 19 de Maio de 2004
- INSS: Contencioso Administrativo Fiscal.
Portaria No 520, de 19 de Maio de 2004
- PIS/ PASEP e COFINS na Importação p/ ZFM:
Instrução Normativa No 424, de 19 de Maio de 2004
- IPI: Retificação do Decreto 5058 (30.04.04).
Retificação
Decreto No- 5.058, de 30 de Abril de 2004
- Alterado Seguro Crédito/ Exportação:
Decreto No- 5.086, de 19 de Maio de 2004
- Códigos/ COFINS-PIS/ PASEP - Importação:
Coordenação-Geral de Administração Tributária
Ato Declaratório Executivo Nº 29, de 14 de Maio de 2004
- Demonstrativo do Crédito Presumido:
Ato Declaratório Executivo No 20, de 11 de Maio de 2004
- DIPJ: Novas Instruções/ Preenchimento.
Secretaria da Receita Federal
Ato Declaratório Executivo No 19, de 11 de Maio de 2004 (*)
- Regulamentação do Crédito Solidário:
Instrução Normativa No 11, de 14 de Maio de 2004
- Redução P/ Zero Alíquota Do PIS-COFINS:
Decreto Nº 5.057, de 30 de Abril de 2004(*)
- Incidência PIS/ PASEP-COFINS: Lei 10865/ 04.
Instrução Normativa Nº 423, de 17 de maio de 2004
- (SP) Simples: desenquadramento/ MPE´S.
Portaria CAT-31, de 17-5-2004
- (SP) ICMS: decretos Alteram Regulamento.
I - decreto Nº 48.664, de 17 de maio de 2004
II - decreto Nº 48.665, de 17 de maio de 2004
- CIDE: Incidência, Apuração e Exigência.
Instrução Normativa Nº 422, de 17 de maio de 2004
- (SP) Construção Civil: Índices Março/ 04.
Resolução SF/APE-207, de 14-5-2004 - DOESP/ 15.05.04
- INSS: Fatores/ Atualização - ART.175 RPS.
Portaria No 507, de 13 de maio de 2004
- Crédito PIS/ PASEP: Atividade Imobiliária.
Soluções de Consulta de 5 de Abril de 2004
- MPAS: Fatores p/ Atualização: maio/ 2004.
Portaria No 508, de 13 de maio de 2004
- FGTS: Crédito Complemento/ maior de 60.
Medida Provisória No 185, de 13 de maio de 2004
- DIPJ: Instruções Para O Preenchimento.
Ato declaratório Executivo No 19, de 11 de maio de 2004
- SRF: depósitos Judiciais/ Extrajudiciais:
Secretaria da Receita Federal
Instrução Normativa Nº 421, de 10 de maio de 2004
- INSS: Nova Tabela maio/04
Portaria Nº 479, de 7 de maio de 2004
- Cálculo PIS/ PASEP e Cofins Importação.
Ato declaratório Executivo No 17, de 30 de Abril de 2004
- IPI: Alterada Alíquota P/ Especificados.
decreto No- 5.072, de 10 de maio de 2004
- JAM/ FGTS: Crédito Em 10.05.04.
Caixa Econômica Federal
Diretoria do Fundo de Garantia
- Cotação Média Dólar Dos EUA: Abril/ 04.
Ato declaratório Executivo Nº- 14, de 4 de maio de 2004
- Balanço: Taxas de Câmbio Abril/ 2004.
Ato declaratório Executivo No- 13, de 4 de maio de 2004
- Proibido Pneus Reformados Em Motos:
Resolução Nº 158, de 22 de Abril de 2004
- CRV de Veículo Alienado, Arrendado, E/:
Resolução No 159, de 22 de Abril de 2004
- ICMS: Recolhimento/ Vendas Em Evento
decreto Nº 48.628, de 6 de maio de 2004
- (SP) Prorrogada Vigência/ Ajuste 01/ 04:
Comunicado CAT-25, de 7-5-2004
- (SP): Informações Fiscais/ Combustíveis.
Portaria CAT-29, de 7-5-2004
- (SP) Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora Aplicáveis até 31 de maio de 2004
Comunicado DA-17, de 3-5-2004
- Imunidade Tributária decisões Judiciais:
Nº 33 ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
EMENTA: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA.
- (SP-SP) Preços/ Obras e Serviços- Março/ 04:
Portaria SF Nº 029/2004
- Juros/ SRF: Compensação E Restituição.
Ato declaratório Executivo Nº 25, de 3 de maio de 2004
- IRPF 2004: Calendário das Restituições.
Instrução Normativa No 418, de 23 de Abril de 2004
- Tributação dos Pools Hoteleiros SCP:
Ato declaratório Interpretativo No 14, de 4 de maio de 2004
- (SP-SP) Outorga Potencial Construtivo:
decreto Nº 44.703, de 4 de maio de 2004
- PIS/PASEP-COFINS: Crédito/ Insumo Isento.
Solução de Consulta Nº 29, de 5 de Março de 2004
- (SP-SP) Débitos Tributários maio 2004:
Portaria SF n.º 027/2004
- (SP) Aprovado o Projeto Apicultura:
decreto Nº 48.613, de 30 de Abril de 2004
- INSS Retifica a Normativa Nº100 (18.12.03):
Instituto Nacional Do Seguro Social
Diretoria Colegiada
Retificação
- Códigos PIS/ PASEP, COFINS- Importação:
Ato declaratório executivo nº 23, de 29 de Abril de 2004
- Utilização Do Crédito Presumido do IPI.
Portaria Nº 93, de 27 de Abril de 2004
- (SP) Esclarecimentos/ Benefícios Ficais:
Comunicado CAT-22, de 29-4-2004
- (SP-SP) Fator K das Taxas de Resíduos:
decreto Nº 44.700, de 30 de Abril de 2004
- Cofins para as Corretoras de Seguro.
- DCTF e DIPJ: Qualificação da P.Jurídica:
Solução de Consulta Nº 12, de 26 de Abril de 2004
- CFC Acrescenta Alínea À Norma NBC T14:
Conselho Federal de Contabilidade
Resolução Nº 996, de 16 de Abril de 2004
- MTB: Contratos/ Trabalho Temporário:
Secretaria de Relações do Trabalho
Instrução Normativa No- 3, de 22 de Abril de 2004 (republicação)
- (SP-SP) declaração/ Microempresa 2004:
Portaria SF nº 025/2004
- (SP) Cervejas: Substituição Tributária.
Portaria CAT-27, de 28-4-2004
- (SP) Alteração dos Postos Fiscais DRT:
Portaria CAT-24, de 26-4-2004
- (SP-SP) Programa Subsídio à Habitação:
Resolução CMH Nº 07 de 29 de Março de 2004
- (SP-SP) Regulamentado Plano Diretor:
decreto Nº 44.667, de 26 de Abril de 2004
- Alterado o regulamento quotas do FND:
Fundo nacional de desenvolvimento
Secretaria executiva
Resolução nº 5, de 14 de abril de 2004
- (SP) Construção Civil: Índices Fevereiro/ 04.
Resolução SF/APE-205, de 14-4-2004 DOESP/ 20.04.04
- CFC Áltera a Redação dà Norma NBC P4:
Conselho federal de contabilidade
Resolução nº 995, de 24 de março de 2004
- Temporários: Prorrogação Contrato.
Secretaria de relações do trabalho
Instrução normativa no- 3, de 22 de abril de 2004
- PIS/ PASEP: Crédito p/ Usinas de Açúcar
Nº 97 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Ementa: PIS Não-Cumulativo Crédito
- IRRF: Indenização Reparatória p/ Morte.
Nº 96 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte IRRF
Ementa: Indenização Reparatória Por Morte Fixada em Processo Judicial
- Casos/ Crédito Cofins Não Cumulativa:
Nº 95 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social Cofins
Ementa: Cofins Não-Cumulativa. Crédito.
- IRF Incidente Sobre depósitos Judiciais.
Nº 93 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física IRPF
Ementa: decisão Judicial
- PIS/ PASEP: Transportadoras e Ônibus.
Nº 92 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Ementa: Transporte Coletivo de Passageiros e Cargas.
- Crédito do PIS/ PASEP na depreciação.
Nº 88 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Ementa: Crédito. Encargo de depreciação.
- (SP-SP) Normas/ Atividades Fretamento:
Portaria Nº 047/04-Smt-Gab
- (SP) Ratificação Estadual de Convênios
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7-1-1975, aprova Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF, e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços RICMS.
- INSS: Fiscalizaçãode Pessoa Jurídica.
Portaria N° 7, de 20 de Janeiro de 2004
- (SP) Reajuste dos Preços de Contratos
Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no decreto Estadual nº 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil nº 79 de 12-12-03
- Transporte Moeda P/ Empresa Courier
Soluções de Consulta de 19 de março de 2004
- IRRF S/ Royalties: Remessa p/ o Exterior
Solução de Consulta nº 80, de 24 de março de 2004
- Créditos do PIS/ PASEP não Cumulativo
Soluções de Consulta de 26 de Março de 2004
- Programa/ Arrendamento Residencial
Lei No 10.859, de 14 de Abril de 2004
- Cotação Média Dólar Eua P/ Mês Março
Ato declaratório Executivo Nº 10, de 5 de Abril de 2004
- Organismo Geneticamente Modificado
Instrução Normativa Interministerial nº 1, de 1º de abril de 2004
- IRPJ: Lucro Presumido - Construção Civil
Solução de Consulta Nº 49, de 27 de fevereiro de 2004
- PIS/ COFINS - Atacadista/ Varejista Bebida
Solução de Consulta Nº 17, de 5 de fevereiro de 2004
- PIS/ PASEP e COFINS: Associação Sem Fins Lucrativos
Solução de Consulta nº 18, de 11 de fevereiro de 2004
- IRPJ: PJ´S que Usufruem dos Incentivos
Solução de Consulta Nº 19, de 12 de fevereiro de 2004
- Finsocial: Isenção/ Área Meio Ambiente
Processo 10783.004155/95-99
Sessão de : 02/12/03 Recurso nº : 125703 Acórdão 303-31096
- Finsocial: Direito de Pleitear o Credito
Processo nº : 11610.000018/2001-39 Sessão de : 05/11/03 Recurso nº : 126254 Acórdão
- PIS/ COFINS: Insumo Locadora de Veículo
- CPMF: MP Altera Dispositivos da Lei 9311
Medida Provisória Nº 179, de 1º de abril de 2004
- (SP) Juros/ ICMS, ITCMD, IPVA - 30.04
Comunicado DA-13, de 1º. 04. 2004
- (SP-SP) Preços/ Obras e Serviços - Março/ 04
Portaria SF Nº 020/2004 - O Secretário de Finanças e desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 4º do decreto nº 25.236, de 29 de dezembro de 1987.
- (SP-SP) Débitos Tributários - Abril/ 2004
Portaria SF N.º 019/2004 -
- (SP-SP) decreto s/ depósitos Juridicias
decreto Nº 44.564, de 1º de abril de 2004
- Simples: Majoração Tratada/ Lei 9317
Soluções de Consulta de 26 de fevereiro de 2004
- Simples: Exclusão - Contribuinte do IPI
Nº 43 - Assunto: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte -
Simples
- (SP) ICMS: Pagamento Taxa Anual Única
Portaria CAT-22, de 31-3-2004
- Alterado o Estatuto da Microempresa
decreto Nº 5.028, de 31 de março de 2004
- IRPF: Resgate de Previdências Privadas
Nº 33 - Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
- IPI: Direito de Requerer Ressarcimento
Nº 34 - Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
- IPI: Importação com Suspensão Imposto
Nº 35 - Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
- (SP-SP) ISS: Aprovação do Regulamento
decreto Nº 44.540, de 29 de março de 2004 DOMSP/ 30.03.04
- (SP-SP) ISS: Aprovação do Regulamento
decreto Nº 44.540, de 29 de março de 2004 DOMSP/ 30.03.04
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
- Crédito IR: Aposentadoria Incentivada
Ato declaratório Interpretativo Nº 8, de 25 de março de 2004 DOU/ 29.03.04
Dispõe sobre a revisão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Renda incidente sobre valores pagos a título de adesão a programas de aposentadoria incentivada, determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica e dá outras providências.
- DIPJ 2004: Aprovado Programa Gerador
Instrução Normativa Nº 413, de 26 de março de 2004 DOU/ 30.03.04
Aprova o programa e as instruções para preenchimento da declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ2004).
- Crédito Tributário: Abono Assiduidade
Ato declaratório Interpretativo Nº 9, de 25 de março de 2004 DOU/ 29.03.04
Dispõe sobre a revisão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Renda incidente
sobre verbas recebidas a título de abono assiduidade e ausências permitidas ao trabalho para trato de interesse particular (Apip), determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica e dá outras providências.
- BACEN define TJLP para o 2º Trimestre
Resolução Nº- 3.178, de 29 de março de 2004 DOU/ 30.03.04
define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2004.
- Simples: Apuração do Ganho de Capital
Ato declaratório Interpretativo Nº 5, de 25 de março de 2004
- Vales Refeições/ Transporte/ Combustível
Ato declaratório Interpretativo Nº 6, de 25 de março de 2004
- INSS: Alterada Instrução Normativa 100
Instrução Normativa Nº 105, de 24 de março de 2004
- IRRF: Honorário de Perito em Processo
Ato declaratório Interpretativo Nº 7, de 25 de março de 2004
- IRRF/ Tabela: Representante Comercial
Nº 30 - Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
- CIDE Sobre Álcool dedução PIS/ COFINS
Nº 32 - Assunto: Outros Tributos ou Contribuições
- (SP-SP) Táxi: Isenção p/ Taxa de Alvará
decreto Nº 44.530, de 24 de março de 2004
- (SP-SP) Piso Escorregadio dentro Loja
decreto Nº 44.531, de 24 de março de 2004
- (SP) Algodão: Padrões p/ Certificação
Resolução SAA, de 24-3-2004 - DOESP/ 25.03.04
- IRPJ: Quotas de Exaustão p/ os Custos
Nº 5 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- CSLL: Pagamento PJ Para Cooperativa
Nº 7 - ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
- EMENTA: Não-Cumulatividade/ IPI Opção
Solução de Consulta Nº 8, de 2 de março de 2004
- EMENTA: CSLL/ Recibo PJ/ PJEngenharia
Nº 13 - ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
- EMENTA: PJ Imune x Sócio Não Dirigente
Solução de Consulta Nº 39, de 16 de dezembro de 2003
- EMENTA: IRRF/ Software Extrangeiro
Solução de Consulta Nº 20, de 3 de fevereiro de 2004
- FGTS: Movimentação/ Conta Vinculada
Vice-presidência de transferência de benefícios diretoria do fundo de garantia.
Circular Nº 317, de 22 de março de 2004 - DOU/ 24.03.04
- (SP) Sorvetes: Substituição Tributária
Portaria CAT-18, de 23-3-2004 - DOESP/ 24.03.04
- (SP) Construção Civil: Índices Fevereiro/ 04
Resolução SF/APE-203, de 11-3-2004 - DOESP/ 18.03.04
- Táxi: Revogada Resolução Contran 741
deliberação Nº 39, de 18 de março de 2004 - DOU/ 23.03.04
- NR-28: Atualizado o Anexo II - Mármores e Granitos
Portaria Nº 70, de 12 de março de 2004 - DOU/ 18.03.04
- Opção Simples: Serviços de Manutenção
Solução de Consulta Nº 3, de 22 de janeiro de 2004 - DOU/ 22.03.04
- Remédios - Preço Máximo/ Consumidor
Resolução Nº 4, de 19 de março de 2004 - DOU/ 20.03.04
- Inmetro: RTM/ Mercadorias Pré-Medidas
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
Portaria Nº 69, de 17 de março de 2004 - DOU/ 20.03.04
- Alterado Termo Inicial Prazos Lei 10826
Altera o termo inicial dos prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
- Dólar Fiscal: Cotação 15.03 - Abril 2004
Ato declaratório Executivo Nº 9, de 16 de março de 2004 - DOU/ 19.03.04
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2004.
- (SP) Reajuste p/ Contratos de Serviços
Resolução SF/APE-204, de 18-3-2004 - DOESP/ 19.03.04
- (SP) ICMS: Imposto Recolhido a Menor
Portaria CAT-12, de 17-3-2004 - DOESP/ 18.03.04
- EMENTA: PIS não - cumulativo. Créditos
Solução de Consulta Nº 13, de 3 de fevereiro de 2004
- EMENTA: CSLL/ ConstruçãoL.Presumido
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
- EMENTA: Percentual Reduzido de IRPJ
Soluções de Consulta de 5 de fevereiro de 2004
- EMENTA: SimplesServiços/ Elevadores
Nº 18 - Assunto: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- EMENTA: IRPJ/ Construção Ferrovias
Nº 20 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- EMENTA: Simples/ Atacado e Reciclagem
Nº 23 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- MPAS: Fatores p/ Atualização: Fevereiro/ 2004
Portarias de 16 de Março de 2004
- (SP-SP) Regulamento/ Sanções, Multas
Portaria 036/04-SMT-GAB. - DOMS/ 17.03.04
- (SP-SP) Programa/ Incentivos Seletivos
decreto Nº 44.493, de 15 de março de 2004 - DOMSP/ 17.03.04
- IRPF: Ganho Capital Moeda Estrangeira
Instrução Normativa Nº 402, de 10 de março de 2004 - DOU/ 12.03.04
- IRPF: declaração de Ajuste Anual/ 2004
Instrução Normativa no 405, de 15 de março de 2004 - DOU/ 16.03.04
- IR: Valor Posto à Disposição de Perito
Solução de Divergência Nº 4, de 12 de março de 2004 - DOU/ 16.03.04
- IRPJ: Incorporação, Construção, Venda
Solução de Consulta Nº 14, de 4 de fevereiro de 2004 - DOU/ 09.03.04
- CSLL: Construção Ramais Ferroviários
Nº 21 ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- Contribuição/ COFINS Não-Cumulativo
Instrução Normativa Nº 404, de 12 de março de 2004
- FGTS: Regulamentado Art.20 Lei 8036/ 90
decreto No 5.014, de 12 de março de 2004 - DOU/ 15.03.04
Regulamenta o inciso XVI do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
- DARF: Normas/ Erros de Preenchimento
Instrução Normativa NO 403, de 11 de março de 2004 - DOU/ 15.03.04
Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e dá outras providências.
- CSLL/ Gráficas - Percentual s/ Receita
Soluções de Consulta de 6 de fevereiro de 2004 - DOU 09.03.04
Nº 17 - ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.
- (SP) Regras Segurança/ Condução Cães
decreto Nº 48.533, de 9 de março de 2004 - DOESP/ 10.03.04
Estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães, nos termos da Lei nº 11.531, de 11 de novembro de 2003, e dá outras providências
- (SP) RICMS: Alterado Regulamento ICMS
decreto Nº 48.534, de 9 de março de 2004 - DOESP/ 10.03.04
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outras providências.
- Trabalho Noturno: Convenção OIT 171
decreto No 5.005, de 8 de março de 2004 DOU/ 09.03.04
Promulga a Convenção nº 171 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao Trabalho Noturno.
- IRPJ: Serviços Acessoria e Consultoria
Solução de Consulta Nº 1, de 6 de janeiro de 2004 DOU/ 09.03.04
- PIS/ PASEP: Administradora Consórcios
Solução de Consulta Nº 2, de 7 de janeiro de 2004 DOU/ 09.03.04
- Suspensão IPI Vinculado à Importação
Nº 5 - ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
- PIS/ PASEP: Fabricação Por Encomenda
Soluções de Consulta de 15 de janeiro de 2004
- Exclusão do Simples: Força de Tutela
Fonte: Processo 10950.001122/2001-27; Sessão de 05/11/03; Recurso 124771; Acórdão 303-31028
- Local de Lavratura de Auto/ Infração
Fonte: Processo 10855.000326/00-86; Acórdão 303-30984; Sessão de15/10/03; Recurso 125422.
- Suspensão do IPI: Remessa/ Zona Franca
Processo 13884.004466/99-13; Sessão de 04/11/03; Recurso 125688 Acórdão 303-31016.
- Dólar Fiscal: Cotação 13.02 - Março 04
Ato declaratório Executivo Nº 7, de 8 de março de 2004 - DOU/ 10.03.04
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2004.
- Média do Dólar dos Eua: Fevereiro 2004
Ato declaratório Executivo Nº 8, de 8 de março de 2004 DOU/ 10.03.04
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
- JAM/ FGTS: Crédito na Conta em 10.03.04
A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/03/2004 a 09/04/2004.
- Simples: Opção/ Creches e Pré-Escolas
Fonte: Processo 10830.007301/99-59; Sessão de 13/08/03; Recurso 126819; Acórdão 302-35675.
- Certificado/ Origem: Força de Acordo
Fonte: Processo 11075.000377/96-18; Sessão de 20/08/02; Recurso 118774; Acórdão 303-30375.
- CONFEA: Habilitação Legal/ Economista
Resolução Nº 1.717, de 14 de fevereiro de 2004 - DOU/ 05.03.04
Reconhece a habilitação profissional dos Economistas para a realização de Cálculos Judiciais.
- IPI: IMUNES, Creditamento, Compensação
Nº 394 - ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
EMENTA: Produtos IMUNES.
- IRPJ: Não Aplicabilidade dos Incentivos
Nº 403 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: entidades de PREVIDÊNCIA PRIVADA.
- COFINS para S/C: Revogação da Isenção
Nº 397 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
- DIF-IPI: Empresas desobrigadas/ Entrega
Nº 404 - ASSUNTO: Obrigações Acessórias
EMENTA: DIF-BEBIDAS. ENTREGA. NÃO OBRIGATORIEDADE.
- INSS: Novas Datas para Aposentados
Resolução Nº 145, de 2 de março de 2004 - DOU/ 03 E 05.03.04
ASSUNTO:Altera datas para pagamento de benefícios em 2004.
- PIPS: Instituído Programa de Incentivo
decreto Nº 5.004, de 4 de março de 2004 - DOUI/ 05.03.04
Cria o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, com fundamento na Lei no 10.735, de 11 de setembro de 2003, regulamenta as condições para a implementação do Programa e dá outras providências.
- Credencial para Estudante de Economia
Resolução Nº 1.716, de 14 de fevereiro de 2004 - DOU/ 05.03.04
Altera a Resolução nº 1.666/2000, que estabelece normas para a expedição de credencial para estudante de Economia
- (SP) Combustíveis: Portaria CAT 95/ 2003
Comunicado CAT-16, de 2-3-2004 - DOESP/ 03.03.04
Esclarece sobre o envio do arquivo especificado na Portaria CAT-95/03, de 17-11-2003, relativo a operações com combustíveis
- (SP-SP) ISS: Tabela de Códigos-Serviços
Portaria SF Nº 014/2004 - DOMSP/ 03.03.04
- declaração para Optantes p/ Simples
Instrução Normativa Nº 401, de 1º de março de 2004 - DOU/ 03.03.04
- INSS: Credenciamento/ Perícia Médica
Resolução Nº 146, de 3 de março de 2004 - DOU/ 04.03.04
- EMENTA: Simples - Creche, Pré-Escola
Solução de Consulta 383, da Divisão de Tributação da 7A Região Fiscal, DOU/ 25.02.04
- (SP) Juros/ ICMS, ITCMD, IPVA - 31.03.04
Comunicado DA-9, de 1º-3-2004
- (SP) Licenciamento Antecipado/ Final1-5
Comunicado CAT-14, de 2-3-2004 - DOESP/ 03.03.04
- (SP) Combustíveis: Acesso ao SCANC
Comunicado CAT-15, de 2-3-2004 - DOESP/ 03.03.04
- (SP-SP) Programa p/ a declaração DES
Portaria SF N.º 012/ 2004 - DOMSP/ 03.03.04
- DACON: Programa e seu Preenchimento
Instrução Normativa Nº 400, de 1º de março de 2004 - DOU/ 03.03.04
- Juros: Cobrançã, Restituição - Março
Ato declaratório Executivo Nº 11, de 1o- de março de 2004 - DOU/ 02.03.04
Divulga a taxa de juros do mês de fevereiro de 2004.
- PIS/ PASEP - Redução/ Optante/ Simples
Solução de Consulta Nº 366, de 1o- de dezembro de 2003 - DOU/ 25.02.04
- Opção/ Simples: PJ Ligada Jogo, Turfe
Soluções de Consulta de 3 de dezembro de 2003 - DOU/ 25.02.04
- PIS Não Cumulativo: Apuração Créditos
Nº 378 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- (SP) Padrão da Carne Suína Certificada
Resolução SAA, de 19-2-2004 - DOESP/ 26.02.04
- (SP) Farmácias: Manipulação Produtos
Comunicado - DOESP/ 21.02.04
- (SP-SP) Potencial Adicional Construção
decreto Nº 44.417, de 26 de fevereiro de 2004 - DOMSP/ 27.02.04
- (SP-SP) Competências de Suprefeituras
decreto Nº 44.418, de 26 de fevereiro de 2004 - DOMSP/ 27.02.04
- (SP-SP) Áreas Verdes/ Estacionamentos
decreto Nº 44.419, de 26 de fevereiro de 2004 - DOMSP/ 27.02.04
- (SP-SP) Normas para a Bolsa Aluguel
Instrução Normativa SEHAB-G No 01, de 19.02.04 - DOMS/ 27.02.04
- FGTS: Acréscimos na Lei 8036, de 11.05.90
Medida Provisória No 169, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004 - DOU/ 26.02.04
- (SP-SP) Débitos Tributários - Março/ 04
Portaria SF N.º 011/2004 - DOMSP/ 27.02.04
- (SP-SP) Preços/ Obras e Serviços- Fevereiro/ 04
Portaria SF Nº 013/2004
- IRPF: Programa Aplicativo Ganho Capital
Instrução normativa SRF 398, de 17.02.04, publicada no DOU/ 18.02.04 - Aprova, para o ano-calendário de 2004, o Programa aplicativo "ganhos de capital", Relativo ao imposto de renda de pessoa Física (irpf), para uso em computador com sistema operacional windows.
- (SP) Construção Civil: Índices dezembro/ 03
Resolução SF/APE - 202 de 12-02-2004
- REFIS: Restituição/ Pagamento Indevido
RESOLUÇÃO NO 34, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2004 - DOU/ 13.02.04
- (SP-SP) Expediente/ Público no Carnaval
decreto Nº 44.371, de 13 de fevereiro de 2004
- (SP-SP) Normas/ Venda Xaxim Dicksonia
Lei Nº 13.787, de 12 de fevereiro de 2004
- (SP) Ratificação Estadual de Convênios
decreto Nº 48.495, de 13 de fevereiro de 2004
- (SP) Documentos e Livros/ Computador
Portaria CAT-8, de 13-2-2004
- (SP-SP) Lei Sobre Condomínios Fechados
Lei Nº 13.792, de 13 de fevereiro de 2004
- (SP-SP) Preços/ Obras e Serviços- Janeiro/ 04
Portaria SF Nº 009/2004- O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 4º do decreto nº 25.236, de 29 de dezembro de 1987.
- Balanço: Taxas de Câmbio Janeiro/ 04
Ato declaratório Executivo NO 4, de 4 de fevereiro de 2004 DOU/ 09.02.04
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
- Previdência Social: Lei Adota MP 138/ 03
Lei 10.839, de 0.02.04, publicada no DOU/ 06.02.04, adota a Medida Provisória 138, de 2003, que altera e acresce dispositivo à Lei 8.213/ 91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
- IPI: Apuração e Escrituração/ Imposto
Instrução Normativa NO 394, de 5 de fevereiro de 2004 - DOU/ 06.02.04
- PIS/ COFINS: Fabricantes de Embalagem
Ato declaratório Interpretativo NO 2, DE 05.02.04 - DOU/ 06.02.04
- DCTF: Programa Gerador e Instruções
Instrução Normativa SRF 395, de 05.02.04, - DOU/ 09.02.04
- DIF - Cigarros: declaração/ Fabricante
Instrução Normativa NO 396, de 6 de fevereiro de 2004 - 09.02.04
- (SP) Juros/ ICMS, ITCMD, IPVA - Até 29.02.04
Comunicado DA-5 , de 2-2-2004
- (SP-SP) Débitos Tributários - Fevereiro
Portaria SF n.º 005/ 2004 - DOMSAP/ 31.01.04
- (SP-SP) Veículo p/ Transporte Escolar
Port. 012/04 SMT.GAB - DOMSP/ 31.01.04
- (SP) Meio Ambiente Divulga seus Preços
Resolução SMA - 12, de 3-2-2004 - DOESP/ 04.02.04
- (SP-SP) Horário Livre para o Comércio
Lei Nº 13.772, de 3 de fevereiro de 2004
- Rendimentos Pagos p/ decisão Justiça
Instrução Normativa NO 392, de 30 de janeiro de 2004 - DOU/ 04.02.04
- IRPF: declaração de Ajuste Anual - 2004
Instrução Normativa NO 393, de 2 de fevereiro de 2004 - DOU/ 04.02.04
- PIS/ COFINS: Republicada A IN/ SRF 379/ 03
Instrução Normativa Nº 379, de 30 de dezembro de 2003 - DOU/ 03.02.04
- Juros SRF: Cobrança, Compensação, E/
Ato declaratório Executivo Nº 7, de 2 de fevereiro de 2004 - DOU/ 03.02.04
Divulga a taxa de juros do mês de janeiro de 2004.
- IRRF: Códigos de Receita que Especifica
Ato declaratório Executivo Nº 82, de 18 de dezembro de 2003 - DOU/ 19.12.03
- CSLL: Normas de Apuração e Pagamento
Instrução Normativa Nº 390, de 30 de janeiro de 2004 - DOU/ 02.02.04
- Simples: Alterada a Normativa 355/ 2003
Instrução Normativa NO 391, de 30 de janeiro de 2004 - DOU/ 02.02.04
- Alteração Estatutária p/ Associações
Lei 10.838, de 30 de janeiro de 2004 - DOU/ 02.02.04
- PIS/ COFINS: Importação Bens, Serviços
Retificação
Medida Provisória No- 164, de 29 de janeiro de 2004
- (SP) Reajuste p/ Contratos de Serviços
Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil nº 79 de 12-12-03
- (SP) ICMS: Alterado Regulamento RICMS
decreto Nº 48.475, de 28 de janeiro de 2004 - DOESP/ 29.01.04
- (SP) ICMS/ Substituição: Estoque Bebidas.
Comunicado CAT-4, de 27-1-2004 - DOESP/ 28.01.04
- (SP-SP) Negativa de Tributo Imobiliário
Portaria SF nº 008/2004. - DOMSP/ 28.01.04
- Regulamentada Lei da Garantia-Safra
decreto No- 4.962, de 22 de janeiro de 2004 - DOU 23.01.04
- Dólar Fiscal: Fev 2004-Cotação/ 15.01.04
Ato declaratório Executivo NO 3, de 20 de janeiro de 2004 - DOU/ 21.01.04
- SRF: Códigos/ CSLL, PIS/ PASEP e COFINS
Ato declaratório Executivo CGAT 81, de 18.12.03, publicado no DOU/ 19.12.03
- Receita Institui demonstrativo DACON
Instrução Normativa Nº 387, de 20 de janeiro de 2004 - DOU/ 21.01.04
- (SP-SP) Tabela/ Multas no Município/ SP
decreto Nº 44.280, de 24 de dezembro de 2003 - DOMSP/ 25.12.03
- (SP-SP) Normas para os "Valet Service"
Lei Nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004 - DOMSP/ 20.01.04
- (SP) Expediente nas Repartições p/ 2004
decreto Nº 48.450, de 19 de janeiro de 2004 - DOESP/ 20.01.04
- (SP) ECF: Normas/ Uso, Cessação Uso, E/
Portaria CAT-3, de 16-1-2004 - DOU/ 1701
- (SP) Acréscimo/ Parcelamentos Débitos
Resolução SF-3, de 15-1-2004 - DOESP/ 16.01.04
- (SP) Construção Civil: Índices dezembro/ 03
Resolução SF/APE - 200 de 14-01-2004
- (SP-SP): Informações s/ Direitos DPVAT
Lei Nº 13.761, de 16 de janeiro de 2004 - DOMSP/ 17.01.04
- Moto-Frete: Faixas Reflexivas no Baú
PORT. 005/2004 - SMT-GAB - DOMSP/ 17.01.04
- (SP-SP) Isenção Taxa/ Outorga Onerosa
Lei Nº 13.740, de 15 de janeiro de 2004 - DOMSP/ 17.01.04
- (SP-SP) Parceria Privada-Pública/ Lagos
Lei Nº 13.747, de 15 de janeiro de 2004
- MPAS: Fatores p/ Atualização: Outubro/ 2003
Portaria No 52, de 15 de janeiro de 2004 - DOU/ 16.01.04
- INSS: Nova Alteração de Contribuição
Portaria No 53, de 15 de janeiro de 2004 - DOU/ 16.01.04
- (SP-SP) DAME: Entrega de 16.02 A 31.03.04
Portaria SF N.º 002/2004 - DOMSAP/ 15.01.04
- Média/ Dólar dos EUA: Cotação dezembro/ 2003
Ato declaratório Executivo Nº 1, de 8 janeiro de 2004 - DOU/ 13.01.04
- Balanço: Taxas Câmbio RF dezembro/ 03
Ato declaratório Executivo Nº 2, de 8 de janeiro de 2004 - DOU/ 13.01.04
- PIS/ COFINS: declaração Compensação
Instrução Normativa Nº 379, de 30 de dezembro de 2003 - DOU/ 14.01.04
- (SP) Juros/ ICMS, ITCMD, IPVA - Aplicaveis Até 31.01.04
Comunicado DA-01, de 5-1-2004
- SRF: Livro Caixa p/ Atividade Rural 2004
Instrução Normativa Nº 383, de 9 de janeiro de 2004 - DOU/ 13.01.04
- IRPF: Aplicativo para o Carnê-Leão 2004
Instrução Normativa Nº 384, de 9 de janeiro de 2004 - DOU/ 13.01.04
- JAM/ FGTS: Crédito em 10.01.04
Comunicado, da Diretoria do Fundo de Garantia - DOU 03/ 10.01.04
- Lei Institui Programa Bolsa Família"
Lei No- 10.836, de 9 de janeiro de 2004 - DOU/ 10.01.04
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