Soluções Trabalhistas Com Agilidade
Ao contrário do que acontece nos Estados Unidos, onde o empresário é tido como aquele que aceita correr riscos, que sabe investir seu dinheiro e decidir no momento certo e, por isso mesmo, tem a sua capacidade empreendedora reconhecida e estimulada em todos os aspectos, no Brasil ainda impera um clima desfavorável ao florescimento de negócios. Altas taxas de juro, elevada carga tributária e uma legislação que muitas vezes inviabiliza o emprego, por encarecê-lo demais, fazem parte desse quadro de obstáculos. Enquanto a CLT não sofre as modificações necessárias para tornar a Justiça do Trabalho mais flexível e coerente com a realidade econômica mundial, especialmente das pequenas e médias empresas, que são as maiores geradoras de vagas no mercado, as câmaras de arbitragem surgem como uma saída eficaz para empregadores e empregados. Quem saiu na frente nessa experiência foi o Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado de São Paulo www.sesvesp.com.br . Em depoimento exclusivo, José Luiz Fernandes, presidente da entidade e superintendente da Guarda Patrimonial de São Paulo, relata como surgiu a idéia e quais as vantagens dessa forma de confronto direto em relação ao processo jurídico tradicional.
COMPETITIVIDADE
"Abrangemos as firmas de segurança e de cursos de especialização na área, num total de 250 associados em todo o estado, congregando cerca de 85% do segmento. Nossos homens são formados pelas nossas escolas, administradas pelo empresário de segurança. Somos o primeiro sindicato, talvez o único, a tirar o certificado ISO 9002 e estamos incentivando as nossas empresas a obter esse atestado de qualidade, visando uma administração mais competente e capaz de gerar novos empregos. Depois da Constituição de 1988, que liberou a formação de entidades de classe, é necessário tornar cada sindicato mais leve e competitivo, senão vem outro grupo e passa a concorrer. Esse negócio de central única está atrasadíssimo, não há mais espaço para isso no mundo atual. Ganha a guerra quem colocar o sindicato à disposição da sua categoria e prestar serviços para ela no sentido de reduzir cada vez mais os custos administrativos."
ANACRONISMO HISTÓRIOCO
"Na composição do nosso custo operacional, a mão-de-obra com seus encargos chega a representar 80% do total. Como somos essencialmente prestadores de serviço e um dos maiores empregadores do País, temos uma preocupação muito grande com a Justiça do Trabalho, que nos custa uma fortuna, pois virou uma indústria terrível. Além de morosa, ela penaliza o empregado e o empregador, funcionando como um complemento do seguro desemprego. Perdemos mercado aqui dentro e lá fora, e o custo de vida fica caríssimo. Para mudar esse quadro, foi aprovado, em setembro de 1996, o projeto de lei do presidente Fernando Henrique Cardoso, que constitui a câmara arbitral nos moldes de países mais avançados, como Estados Unidos, França e Alemanha. Por incrível que pareça, ela é mais antiga no Brasil do que a própria CLT, tendo sido implantada em 1907, mas tudo ficou para trás com a ditadura de Getúlio Vargas e a Consolidação das Leis do Trabalho. De lá para cá, não houve mudanças, e desembocamos no final do milênio com um engessamento dessa legislação, que é uma das causadoras do desemprego."
PIONEIRISMO
"Começamos a estudar essa possibilidade de administração de conflitos trabalhistas direta e sem custos e montamos, em 1o de outubro de 1998, a Câmara Setorial de Segurança Privada (Casseg), em conjunto com a Federação dos Vigilantes do Estado de São Paulo. Não foi uma iniciativa apenas patronal, de cima para baixo. Os próprios vigilantes chegaram à conclusão de que essa solução era boa para aliviar a Justiça do Trabalho. Até o momento, já tivemos mais de oitocentas decisões arbitradas por juízes nomeados por ambas as partes, e a experiência tem revelado que o importante na operacionalização de uma câmara de arbitragem é o lado laborial estar convicto de que o diálogo pode levar a resultados mais rápidos e satisfatórios para todos. A beleza está na livre negociação absoluta dentro das normas da CLT, com a diferença de que a decisão, qualquer que seja, pode demorar, no máximo, seis meses. Como se trata de um trabalho pioneiro nesse sentido, tem muita gente de olho e até torcendo para que isso não se prolifere. Se cometermos algum erro nessa fase inicial, estaremos inviabilizando uma alternativa importantíssima para a modernização do País."
|