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« Memória Empresarial • ANO XXVIII - Ed. 229 (25/08/1996)

Vote no Município na Próxima Eleição

Empresário deve participar da política? Se for para colocar no poder pessoas identificadas com o desenvolvimento - ou seja, com a criação de empresas, a dinamização do mercado, a geração de empregos, a distribuição de riquezas e a justiça social -, deve. Essa postura apenas reforça uma tendência existente em todo o mundo, em que a proximidade cada vez maior entre empresa e poder municipal está ajudando a solucionar numerosos problemas.
Para acelerar esse processo, o professor emérito de Direito Econômico, de Direito Constitucional e tributarista Ives Gandra da Silva Martins propõe uma revolução do municipalismo, com uma reengenharia do Estado que elimine o poder estadual como intermediário entre o municipal e o poder central. Em conseqüência, haverá o fortalecimento das atividades empresariais como a grande saída para problemas sociais, porque a falência do Estado do Bem-Estar Social (Welfare State) exigirá soluções comunitárias, e não globalizantes. A seguir, ele desenvolve essa idéia.

VEREADOR TRABALHA DE GRAÇA

"Está havendo, hoje, no mundo inteiro, uma revolução que irá mudar o Estado. Cada vez mais percebe-se que a Federação é uma forma de Estado - porque Parlamentarismo e Presidencialismo são formas de governo - muito mais onerosa para o cidadão. Ela coloca um poder intermediário entre o poder central, que deve estabelecer suas normas gerais, e o poder de execução, que é o poder municipal. A forma clássica de Federação está condenada, pois um poder intermediário torna mais difícil a convivência com regras que muitas vezes atrapalham a criatividade da comunidade.
Na prática, a Federação não é o modelo predominante, porque tem alto custo político e eleitoral e incorpora, evidentemente, os conflitos da criação de uma nova estrutura. Na Federação americana, que tem bases históricas e não é uma criação artificial, como a nossa, impressiona muito a força da comunidade. Na Câmara de Vereadores, o cidadão não ganha nada, mas sente-se honrado em participar. Na prática, não é uma carreira política; o cidadão mora lá, sabe que sua família vai ser educada, quer servir a sua comunidade sem receber nada. Costumo dizer que a Federação brasileira não cabe no PIB. Por isso, não é possível sustentá-la, por mais que se esforce. Se eliminássemos as unidades intermediárias entre município e o poder central, poderíamos melhorar consideravelmente."

A COMUNIDADE RESOLVE

"Cada empresa será cada vez mais exigida a contribuir para o desenvolvimento do município e precisa estar vinculada à comunidade, por mais universal que seja sua atuação. No municipalismo moderno, isso está absolutamente em voga. Há certos municípios nos Estados Unidos que são reconhecidos pela indústria que abrigam. Começa-se a discutir no mundo inteiro o papel da pequena comunidade como equacionadora dos seus próprios problemas. Essa é uma realidade inexorável. Aqui, com mais razão, pois temos uma raiz histórica municipalista muito forte, e a falência do Estado levará a essa mudança. Para atingir a meta de gerar trabalho e riqueza, o município precisará de mais autonomia. O municipalismo no Brasil tem tradição, e o País deve buscar esse caminho para resolver seus problemas. A nossa é a única Federação no mundo que atribui ao município status federativo."

CHOQUE SEM FUTURO

"Os empresários deveriam aproveitar as próximas eleições para levar uma nova perspectiva aos candidatos. Creio que deveríamos optar, em cada município, por aquele candidato que tivesse a intenção de utilizar a prefeitura não como trampolim para outros cargos mas como uma forma de realização de seus munícipes, de seu núcleo. É uma hora excelente de sabatinar de acordo com essa linha, buscando saber de que maneira o candidato vai tratar a empresa, como a vê como fonte geradora de empregos e de desenvolvimento.
No livro Uma Visão do Mundo Contemporâneo, a ser lançado brevemente pela Editora Pioneira, apresento essas novas tendências em relação às formas de Estado e de governo e a determinadas realidades político-econômicas. Se continuarmos com as categorias do passado, esse choque vai ser traumático e sem futuro. Mas, se começarmos a analisar os desafios que o futuro exige - e um deles é essa integração municipal -, vamos poder efetivamente evoluir."


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