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« Memória Empresarial • ANO XXVIII - Ed. 559 (22/12/2002)

Pela Lei do Emprego

A legislação trabalhista brasileira em vigor criou dois mundos paralelos chamados patrão e empregado. Isso significa colocar dois contingentes de pessoas trabalhando de costas e gerando vários conflitos ao mesmo tempo, porque não estão produzindo de acordo com uma unidade. Um é o dono do dinheiro, enquanto o outro é o dono da força de trabalho. As nossas leis precisam contemplar artigos que permitam um relacionamento com base na confiança mútua para enfrentar os mesmos desafios, tendo em vista a mesma missão. Muito além dos direitos e deveres previstos na relação capital x trabalho, as mudanças nesse sentido devem acompanhar a velocidade das transformações sociais, garantindo, acima de tudo, a empregabilidade no País, com salários mais justos e sem onerar as empresas. Quem defende essa posição é Hiroshi Shimuta, diretor da Nicom - Comércio de Materiais para Construções - www.nicom.com.br. Em depoimento exclusivo, ele fala da urgência das reformas trabalhistas e de como é possível, por meio delas, incrementar a economia.

CAMISA DE FORÇA
"A legislação trabalhista nasceu por volta de 1943, com Getúlio Vargas. Naquela época, o Brasil não tinha leis que protegessem o trabalhador e existia uma exploração muito grande. Por isso, foi criada uma legislação que garantisse direitos ao empregado. Embora de forma demasiada, foi um marco histórico, mas se a trouxermos para o cenário atual, no qual a economia e o processo de produção mudaram, a nossa legislação não ajuda, porque onera demais tanto o trabalhador quanto o empresário. Deveria haver uma legislação regida integralmente pelo Código Civil, transparente em relação aos direitos e às obrigações, só que com base em um contrato predeterminado entre patrão e empregado. Se o empregador não pagar aquilo que foi acertado por escrito, o empregado tem o direito de reclamar. Se a nossa legislação trabalhista contemplar essa documentação, é possível dobrar o salário, contratar mais gente, e o custo certamente irá diminuir. O governo tem que deixar de lado essas parafernálias de INPS, Fundo de Garantia, é demais. Renunciar a isso é um direito do trabalhador com o empregador. Não se pode obrigá-los a usar essa camisa de força que acaba penalizando o empregador de forma direta ou indireta."

LIVRE NEGOCIAÇÃO
"Hoje, a China consegue produzir de maneira extremamente barata, sendo favorecida pelo câmbio, na parte tributária e vende para o mundo inteiro. Todos ganham dinheiro com os chineses e eles estão muito satisfeitos, porque a China se tornou uma das grandes potências mundiais. O que nós, empresários, temos que fazer? Temos que mostrar que sempre fomos colocados numa posição de carrasco, querendo bater num pobre coitado, e não é essa a situação a verdadeira. Temos que ter coragem suficiente para colocar as vantagens que existem na livre negociação. O trabalhador brasileiro hoje está ganhando tão pouco que não consegue pagar o aluguel da casa e nem fazer um planejamento da vida. Se as relações trabalhistas fossem mais abertas para que pudéssemos dobrar os salários, certamente teríamos um consumo maior e a economia iria crescer muito mais."

NOVA MENTALIDADE
"Nós, empresários, deveríamos escrever uma nova CLT, com todas as garantias para o empregado, desde que possa prevalecer o que for combinado entre as duas partes, o empregador e o empregado. Isto é uma mudança de mentalidade. Se os dirigentes empresariais não disserem o que querem, não é o legislador na outra ponta que vai antecipar-se para fazer as mudanças necessárias. Compete a nós essa mobilização e, se nós nos mobilizarmos, criaremos um ideal em cima desse processo, um modelo que achamos que vai atender-nos sem ferir o direito do próximo. Trata-se de um processo de mudança de hábitos e costumes para mostrar que nós estamos corretos e os empregados também estão, pois os dois possuem a mesma vocação de ganhar mais. O momento atual é de reflexão, pois esse tipo de conscientização não deve ser deixado para depois. Temos que estar bem preparados para construir uma legislação que realmente dê sustentação a essa temática para, com isso, mudar a história."


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