« Memória Empresarial • ANO XXVIII - Ed. 685 (22/05/2005)

Parceria Legal

A tão cobrada responsabilidade social, no que se refere à participação das empresas para a melhora das condições de vida da população carente, nada mais é do que uma espécie de reciclagem do antigo conceito de solidariedade que sempre tornou as relações humanas mais dignas e valiosas. Com base nessa virtude, são muitas as iniciativas que procuram estimular e criar um ambiente propício para que os empreendedores possam tornar-se parceiros de ações sociais e, com isso, beneficiar o próprio negócio, além de protegê-lo do ponto de vista da legislação. Grande parte dos empresários brasileiros ainda desconhece a determinação legal que obriga as organizações com mais de cem funcionários a ter um percentual de 5 a 15% de menores aprendizes dentro do quadro de colaboradores registrados. Para gerar esse tipo de mão-de-obra, existem entidades como o Núcleo de Aprendizagem Profissional (Nurap) – www.nurap.org.br –, fundada em 1987 pelos Rotary Club de São Paulo Brooklin e Morumbi. Em depoimento exclusivo, o médico Eduardo Berger, que trabalha como voluntário exercendo o cargo de presidente dessa instituição não governamental sem fins lucrativos, fala com entusiasmo sobre a qualidade profissional dos jovens aprendizes que estão sendo colocados em empresas nacionais e multinacionais de todos os portes e segmentos.

DIVULGAÇÃO
"O Nurap nasceu basicamente como um projeto educacional que compreende um curso de suprimentos para o universo corporativo. Em primeiro lugar, o núcleo mantém-se porque as empresas que contratam os nossos aprendizes pagam uma taxa de administração. Segundo a lei 10.097, existe um número mínimo de aprendizes que têm que estar inseridos no mercado de trabalho, e essas empresas que os contratam pagam uma taxa de administração para nós. Nossas instalações são de primeiríssima qualidade, temos sede própria, que foi comprada por meio do trabalho dos próprios aprendizes. A lei do menor aprendiz, que foi assinada em 2000, trouxe um novo rumo para a nossa organização. Hoje, temos 410 aprendizes, mas a nossa capacidade instalada permite dobrar esse número e daí vem a razão principal de querermos divulgar o nosso trabalho."

BENEFÍCIOS
"As 180 empresas que contratavam esses menores, que eram chamadas de colaboradoras, hoje são chamadas de parceiras, porque contratam jovens preparados num curso com duração de seis meses, no qual eles têm reforço de português, matemática, história, além de noções de higiene, saúde, educação ambiental, educação moral e cívica para depois ingressar no curso de formação profissional. Todos os nossos alunos estão em escolas públicas cursando o segundo grau, são oriundos de famílias de baixa renda que recebem até três salários mínimos. Na verdade, eles vão para a empresa por um custo abaixo do salário-piso da categoria e dentro da lei, o que é mais importante, pois ele estará registrado em carteira, com direitos trabalhistas e registro feito no Nurap, na condição de menor aprendiz, com todas as referências e com custo mais baixo, fixado atualmente em R$ 646 com os encargos por oito horas diárias, já com a nossa taxa inclusa."

FUNÇÃO SOCIAL
"Durante 132 dias letivos, os jovens aprendem habilidades básicas, de gestão e específicas da área administrativa das empresas, incluindo as novas exigências do mercado nas áreas de alimentos e bebidas, hospedagem e hotelaria e práticas esportivas. O maior beneficiado com a contratação desses jovens é sempre o próprio empresário, que cumpre com a sua responsabilidade social e ainda tem a sua imagem associada ao cumprimento de uma lei moderna de uma grandeza sem antecedentes. Nós não fazemos caridade e nem queremos esmola, mas sim fazer, por meio desse trabalho, que as empresas ajudem esses jovens isentando-se da autuação trabalhista. Com a contribuição de todos nesse sentido, certamente teremos mais condições de levar adiante a Casa Abrigo, que é outro projeto que o Nurap resolveu abraçar para garantir o amparo a deficientes mentais com comprometimento psiquiátrico."