« Memória Empresarial • ANO XXVIII - Ed. 772 (21/01/2007)

Alerta para o Supersimples

Uma das mais importantes alterações que vêm embutidas na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é a mudança do sistema de tributação do Simples, que passa a ser denominado Supersimples. Esse sistema entrará em vigor a partir de julho deste ano, mas o empresário terá de ficar atento ao prazo para efetuar a opção, bem como a outras providências prévias, para aderir a essa forma de tributação que, apesar do nome, pode trazer ainda mais burocracia e aumento da carga tributária em pequenas doses. Por essa razão, a parceria com uma empresa contábil atualizada e experiente nunca foi tão estratégica para que o dirigente empresarial seja capaz de atuar dentro da lei, evitando uma possível penalidade por parte da fiscalização. Quem está acostumado a tocar o negócio por meio da sonegação de impostos ou pela adoção do Simples, pensando que está protegido, vai correr sérios riscos, uma vez que não será mais possível disfarçar-se de pequeno empresário em razão da transparência de dados proporcionada pela informatização. Quem alerta para o perigo é José Maria Chapina Alcazar, presidente - gestão 2007/2009 - do SESCON-SP - www.sescon.org.br . Em depoimento exclusivo, ele enfatiza a necessidade de efetuar numerosas simulações contábeis para que cada empresário possa decidir se vale ou não a pena a adesão a esse modelo tributário.

ALÍQUOTA MAIOR
"Nesse novo sistema, é preciso identificar a receita nos doze meses anteriores. Isso faz com que a empresa parta de um valor maior para enquadramento na tabela de alíquotas aplicáveis, o que resultará em uma alíquota maior a ser aplicada desde o início do ano, o que antes não acontecia. No regime atual, a receita vai se acumulando no decorrer dos meses e resultando em um aumento gradual das alíquotas. Nesse sentido, mesmo a empresa que aumenta sua receita mensalmente, terá que pagar, nesse novo sistema, uma alíquota alta desde o início, mantendo-se praticamente uniforme durante o ano. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas apresenta vários aspectos positivos que foram muito bem estruturados, funcionando como incentivadores do empreendedorismo. No entanto, na área tributária, não estamos conseguindo identificar ainda o que há de bom vindo por aí. Por isso, é necessário tomar cuidado e fazer muitas simulações para saber se não vai haver um aumento da carga tributária para cada caso específico".

ALERTA
"Se o empreendedor for orientado para aderir ao Supersimples, sem que se façam efetivamente contas, ele poderá estar cometendo um erro estratégico. Por esse motivo, o SESCON-SP quer dar um alerta à sociedade para que os empresários não façam adesão ao regime simplificado por "achismo", ou seja, é necessária a constatação de que vão gastar menos dinheiro com esse modelo tributário. Outra recomendação importante do Sindicato é para aqueles que querem aderir ao Simples, porque julgam que o sistema simplificado propicia uma zona de conforto para o empreendedor, ou seja, que ele não será incomodado pelo Fisco. Muito pelo contrário, esses empresários serão muito mais visados pela fiscalização agora, porque o governo está muito bem estruturado para verificar quem é o microempresário efetivamente e quem está disfarçado de microempresário. Recomendamos a opção pelo Simples somente quando se tratar de uma empresa com características próprias de ter direito legal a ele".

ORIENTAÇÃO
"Existe uma grande camada de contribuintes que não são microempresários, mas escondem-se atrás da legislação do Simples. Esses empreendedores estão com os dias contados por causa do controle eletrônico. O governo veio avançando e, como não há mais a possibilidade de aumentar os impostos, ele vai aumentar a arrecadação inibindo a sonegação. Cada empreendedor tem que escolher a dedo a sua assessoria contábil, de preferência uma empresa associada ao SESCON-SP, porque o papel dessa atividade hoje é fundamental para garantir um lucro extraordinário ou levar a um prejuízo enorme. A nossa função consiste em falar aos empresários que ainda acham que o não pagamento de impostos é uma via de sustentação para o seu negócio, que ele terá sérios problemas. O dirigente empresarial, se contar com uma assesoria contábil eficiente, pode focar toda a sua atenção e forças no seu negócio, dedicando-se a ouvi-la ao menos três horas por mês para fazer o planejamento das atividades".