Tributação X Fiscalização
A prática
habitual de burlar o pagamento de impostos utilizada durante anos por
muitas empresas brasileiras como forma de sobrevivência já faz parte do
passado. Com os avanços tecnológicos na área da informação, não é mais
possível agir assim sem arcar com sérios riscos fiscais em curto espaço
de tempo. Embora o embate entre a tributação e a fiscalização tenha sido
tema de capa da revista Sala do Empresário, edição nº 16, que circulou
em 1998, ressaltando a eficiência cada vez maior da máquina
governamental para fazer valer a carga tributária por meio da
informática como ferramenta de controle, muitos dirigentes empresariais
ainda não acordaram para esse novo cenário que necessita da união, pelas
entidades representativas, de todos os segmentos produtivos, para que
seja possível mudar uma realidade incompatível com a atividade
empreendedora. Quem faz o alerta é Alberto Borges Matias, professor
titular de Finanças da Universidade de São Paulo (USP) e presidente do
Instituto de Ensino e Pesquisas em Administração - www.inepad.org.br . Em depoimento exclusivo, ele enfatiza que chegou o momento de reformular e preparar as organizações para novo cenário que permita ao Brasil sair da condição de emergente para uma economia de país desenvolvido.
ORGANIZAÇÃO
"O problema da pressão tributária está intimamente ligado à
fiscalização, que está ficando cada vez mais pesada. Esse procedimento
costuma estar envolvido com os benefícios oferecidos pelos fiscais.
Acontece que o sistema atual não está mais condicionado a isso. Na
verdade, o que o empresário precisa fazer é tentar alterar a forma de
tributação do Estado brasileiro e não mais ficar buscando alternativas
de risco, para pagar menos impostos, porque quem sonegar hoje vai ter
que pagar com juros e com correção monetária nos próximos anos. Essa
luta aconteceu no passado e fez com que o empresário se acostumasse a
viver no clima de risco. Precisamos incentivar a sociedade brasileira a
se organizar para debater com o governo e obrigá-lo a aplicar uma
legislação adequada, e não uma tributação inadequada."
CONTROLADORIA
"O empresário brasileiro deve participar da mudança da
sociedade, e isso, em parte, é a chamada responsabilidade social. Não se
trata de fazer doação, como muitos pensam, mas sim de viabilizar os
negócios no futuro, porque, se não houver funcionários com conhecimento
adequado daqui para a frente, as empresas não conseguirão sobreviver,
porque o custo da mão-de-obra será elevado. Como o hábito de
sonegar vai levar muito tempo para ser enterrado, uma vez que faz parte
da cultura empresarial brasileira, já estamos alterando a partir da
universidade o conceito de contadoria para controladoria, que é uma
gestão mais eficiente da contabilidade para efeito de controle. Nesse
sentido, os contadores precisam revigorar os seus conhecimentos e partir
para nova fase da sua atividade, bem mais próxima da sua função do que
uma consultoria administrativa. É uma enorme oportunidade para os
escritórios de contabilidade e para os empresários entenderem a
importância de uma controladoria na estrutura
organizacional."
PRESSÃO COLETIVA
"A fiscalização tem um lado positivo que é a obrigação da
manutenção e do avanço na eficiência operacional. Quem não estiver
estruturado, do ponto de vista tributário dentro da empresa, vai gastar
o seu tempo preocupado com a tributação em vez de dedicar-se à
criação de novos produtos, que é o foco do negócio. A luz de alerta
acende-se quando o pessoal de vendas começa a reclamar que não está
tendo tempo para falar com os diretores. Esse é o primeiro sintoma de
que existe algo errado na gestão empresarial. Além disso, é preciso
participar das associações de classe, tendo como objetivo principal a
adequação da área tributária do governo, já que isoladamente nada de
concreto pode ser feito para pressionar o setor público. O que está
errado é a forma de tributação do País, pois temos algo em torno de
sessenta impostos, e isso tem que ser alterado. Ninguém é emergente para
sempre, porque a lei da gravidade puxa para baixo. Por isso, temos que
fazer um esforço positivo em torno de um ideal coletivo. Caso contrário,
nem emergente seremos por muito tempo."
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