A lista de produtos que consta na Resolução SF 31 de 2008 tem 12% de ICMS ou não?
Sim. Com relação a alíquota do ICMS, o art. 54, V do RICMS/00, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, estabelece alíquota de 12% de ICMS para produtos da indústria de processamento eletrônico de dados arrolados no anexo único da Resolução SF nº 31/2008.
