Funcionário pede demissão e está cumprindo aviso, efetuado o exame demissional, entretanto apresenta atestado de afastamento, como proceder?
Informamos que a legislação é omissa neste sentido, porém, entendemos que a empresa faz o pagamento dos quinze primeiros dias de afastamento e suspende o contrato de trabalho a partir do décimo sexto dia, devendo o empregado terminar de cumprir os dias restantes de seu aviso prévio quando da alta concedida.
Contudo, se o exame demissional der inapto o aviso prévio deverá ser cancelado.
Esclarecemos que se trata de entendimento, assim, preventivamente, orientamos verificar também o posicionamento do sindicato.
Desde que a empresa indenize o restante do aviso prévio, uma vez que está impedindo que o empregado cumpra seu dever, poderá rescindir antecipadamente.
-
18/03/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO