Funcionário sofre acidente de trabalho, a empresa tem obrigação de arcar com os custos com despesas médicas e cirurgias?

Não existe previsão legal obrigando o empregador a custear despesas médicas e cirurgias em caso de acidente de trabalho. Neste caso o empregador somente seria obrigado a custear com estas despesas se houver previsão em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho ou ainda sentença condenatória via judicial em razão de ação promovida em face da empresa.

- 27/07/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO