Quais empresas estão obrigadas a transmitir o evento S-1260 do eSocial?
Estão obrigados ao envio do evento S-1260 o produtor rural pessoa física e o segurado especial quando comercializarem a produção rural própria, os subprodutos e resíduos, se houver, com:
• Adquirente domiciliado no exterior (exportação);
• Consumidor pessoa física, no varejo;
• Outro produtor rural pessoa física;
• Outro segurado especial;
• Pessoa jurídica, na qualidade de adquirente, consumidora ou consignatária;
• Pessoa física não produtor rural, quando adquire produção para venda, no varejo ou a consumidor pessoa física;
• Destinatário incerto ou quando não houver comprovação formal do destino da produção.
Fundamentação legal: Manual do Orientação do eSocial versão 2.5.01, página 135.
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27/07/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO