Qual a quantidade máxima de horas noturnas diárias que o funcionário deve trabalhar?
Para uma jornada de trabalho de Domingo a sábado o colaborador trabalha de 23:00hrs as 06:36hrs, nesse caso eu posso estender essa jornada diária para que ele possa trabalhar de Domingo a sexta-feira?
Esclarecemos que a jornada de trabalho, seja diurna ou noturna, limita-se a 8 horas diárias, porém, deve-se observar que a jornada de trabalho noturna, é reduzida, ou seja, a hora normal (diurna) tem a duração de 60 minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos.
As horas extras limitam-se a 2 horas diárias.
Nada impede que a empresa tenha acordo de compensação de horas, porém, orienta-se que este seja feito junto ao sindicato da categoria.
Lembramos o empregado não pode trabalhar mais do que 6 dias na semana, uma vez que dentro da semana deve o empregado ter um DSR.
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15/02/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO