Funcionária pode retornar ao trabalho antes do término de sua licença mater-nidade 120 dias?

Inexiste previsão legal possibilitando a empregada retornar ao trabalho antes do término da licença-maternidade de 120 dias, vez que este não é um direito negociável, conforme consta no artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federal de 1988.

Isto posto, ainda que a empregada requeira o retorno antes do término da li-cença-maternidade se findar em razão do natimorto, a empresa não pode acei-tar o pedido, pois inexiste qualquer embasamento legal autorizando este retor-no antes do prazo de 120 dias.

- 18/04/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO