Qual seria a forma correta para realizar o pagamento da rescisão por óbito?

O pagamento será feito apenas depois de emitida a certidão de dependentes habilitados pelo INSS ou na ausência, por alvará expedido na justiça comum.

Uma vez apresentado esse documento oficial, a empresa terá 10 dias corridos para fazer o pagamento em nome dos titulares inscritos em cotas iguais e rateadas em suas respectivas contas correntes. - Lei 6858/80

- 07/05/2024 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO