FGTS Mensal da rescisão será recolhido na guia do FGTS mensal da folha ou deve ser recolhido em guia separada, vencido será dia 10 ou dia 20?

A guia de recolhimento do FGTS digital será única, no entanto, se a rescisão contratual gerar pagamento de multa rescisória, o empregador precisará emitir guia parametrizada para efetuar o pagamento do FGTS rescisório.

O pagamento do FGTS da rescisão contratual que gera pagamento de multa rescisória vence até o 10º dia corrido a contar do dia imediatamente posterior ao desligamento e o FGTS referente a rescisões que não geram multa rescisória vence até o dia 20 do mês subsequente.

- 05/03/2024 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO