Demitir funcionário na sexta feira é obrigatório indenizar o DSR na rescisão?
Voltar

Informamos que existia previsão legal do pagamento do DSR em casos de rescisão contratual na sexta-feira conforme IN MTE nº 03/02, porém, como ela foi revogada, nos casos de rescisão na sexta-feira não será devido o sábado e DSR, salvo previsão em contrário na convenção coletiva.

- 24/07/2024 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

,
Voltar

© 1996/2024 - Hífen Comunicação Ltda
Todos os Direitos Reser