Informamos que existia previsão legal do pagamento do DSR em casos de rescisão contratual na sexta-feira conforme IN MTE nº 03/02, porém, como ela foi revogada, nos casos de rescisão na sexta-feira não será devido o sábado e DSR, salvo previsão em contrário na convenção coletiva.
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24/07/2024 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria
CENOFISCO