Limite de desconto do consignado na folha

Qual o limite de desconto do funcionário pode ter na folha de pagamento referente a consignado?

Orientamos que qualquer desconto a ser efetuado conforme o que for estabelecido entre as partes (empregador e empregado) não deverá ultrapassar de 30 ou 35% dos rendimentos líquidos, por analogia a lei que trata sobre desconto do empréstimo consignado (Lei 10.820/2003).

Portanto, sobre desconto de empréstimo consignado tem legislação específica, cujo limite de percentual a ser descontado é 35%.

Poderão também verificar se há previsão em acordo ou convenção coletiva sobre.

- 04/09/2024 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO