Empresa pode efetuar contrato de freelancer por 13 dias, sem correr risco de reclamação trabalhista, como proceder?

O trabalhador autônomo (ainda que freelancer) se caracteriza pela gerência de seu trabalho, suportando todos os riscos de seu negócio, não tendo nenhuma forma de dependência a outra pessoa (física ou jurídica), vale dizer, não pode ocorrer a subordinação na prestação de serviços, pois ai passaria a ser considerado empregado.

Assim, se o contrato de prestação de serviços existente entre a empresa e esse freelancer visa apenas o cumprimento do serviço (nas formas, condições e prazo acordados), não há o que se falar em vínculo de emprego, ainda que haja exclusividade e habitualidade na prestação dos seus serviços, conforme determina o artigo 442-B da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017. As partes estipulam livremente o valor do serviço contratado.

- 19/06/2024 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO