Empresa pode contratar um menor de idade, para trabalhar com garçom?

Não é permitido o trabalho do menor de 18 anos em local consistente na venda, a varejo, de bebidas alcoólica, conforme artigo 405 da CLT, e Decreto 6481/08 conforme Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

Isso posto, o menor de 18 anos não pode trabalhar como garçom, não sendo ainda permitido o trabalho do menor em horário noturno, bem como, não pode realizar horas extras.

- 03/07/2024 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO