Dentista PF possui duas funcionárias registradas no CAEPF, entretanto vai abrir um CNPJ, poderá transferir as funcionárias?

Em havendo a continuidade do mesmo negócio e clientela, havendo, portanto, apenas a mudança na estrutura jurídica da empresa, a transferência sem dispensa de trabalhadores será possível, devendo ser informado o eSocial (eventos S 2200 e S 2299, MOS, versão 1.3, p. 211, item 19) e elaborado aditamento ao contrato de trabalho para assinatura das partes. CLT, art. 10 e 448

- 27/08/2024 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO