Empresa pode contratar aprendiz que está cursando o ensino superior?

Nada impede que o jovem aprendiz esteja matriculado em curso superior.

Contudo, obrigatoriamente deverá ter o limite de idade previsto em lei, ou seja, de 14 a 24 anos e obrigatoriamente deverá estar matriculado e frequentando o curso de formação de aprendizes, a exemplo do Senai ou Senac e outros. Essas são as condições obrigatórias nos termos legais. Portaria 3872/23, art. 20. CLT, artigo 430

- 27/09/2024 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO