Não recebeu auxílio-acidente

Contribuinte individual que sofreu acidente de trânsito em 2005 e, à época, recebeu benefício por incapacidade, mas não recebeu o auxílio-acidente, ainda pode requerer o benefício e pleitear os valores retroativos?

O auxílio-acidente é concedido, a título de indenização, ao segurado empregado (inclusive o doméstico), ao trabalhador avulso e ao segurado especial, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela permanente que implique redução da capacidade para o trabalho habitual conforme exemplificado no Anexo III do Decreto nº 3.048/1999.

Trata-se de um benefício concedido de ofício pela Previdência Social, ou seja, não é objeto de requerimento direto pelo segurado. Além disso, o contribuinte individual não está entre os segurados com direito ao auxílio-acidente, de acordo com a legislação vigente.

- 24/06/2025 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO