Transporte de passageiros na modalidade de táxi

Veículo adquirido para utilização no transporte de passageiros na modalidade de táxi está sujeito a qual alíquota do IBS e da CBS?

Dispõe o art. 149 da Lei Complementar nº 214/2025 que ficam reduzidas a zero as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidentes sobre a venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional de, no mínimo, quatro portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, quando adquiridos por motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, em automóvel de sua propriedade, atividade de condutor autônomo de passageiros, na condição de titular de autorização, permissão ou concessão do poder público, e que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi).

- 04/08/2025 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO