Retenção de valor no recibo de férias

Empresa pode efetuar no recibo de férias, retenção de determinador valor como provisão de despesas da folha mensal, para evitar saldo devedor?

Não existe amparo na lei para que a empresa provisione desconte sobre a remuneração de férias relativo a empréstimo consignado, seguro de vida, previdência privada ou mesmo desconto de VR, ocorrendo em regra, os descontos legais como INSS e imposto de renda.

A previsão legal é que os descontos devem ocorrer na folha mensal conforme determina o artigo 225, § 9º, inciso IV do Decreto 3.048/99.

Desta forma, para que a empresa possa reter estes valores como provisão para despesas no recibo de férias, deverá colher a assinatura do empregado concordando, de forma preventiva, caso contrário, no mês seguinte, pode estar sujeito ao desconto destes valores em dobro.

- 07/11/2024 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO