Recusa efetuar o exame demissional

Funcionário pediu demissão e se recusou a efetuar o exame demissional a empresa já solicitou por duas vezes, como proceder?

Se a empresa consegue comprovar que agendou por duas vezes o exame demissional e o empregado se recusa a comparecer a empresa de medicina para realizar o exame, o empregador deve solicitar declaração da clínica de que o empregado não compareceu e arquivar as mensagens enviadas para o empregado informando sobre o agendamento dos exames. Essas duas provas isentam a empresa de eventual multa pelo MTE.

- 13/03/2025 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO