Empresas optantes pelo SIMPLES Nacional enquadradas no Anexo IV, para fins de retenção de INSS, podem subcontratar serviços ou há proibição?

O fato de ser empresa optante pelo Simples Nacional não há impedimento para subcontratação de serviços para fins de prestação de serviços, desde que siga as orientações quanto a retenção conforme art. 122 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022. Base legal: art. 122 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022.

- 18/07/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO