Solicitou demissão após retorno da licença-maternidade

Funcionária retornou da licença-maternidade e solicitou demissão, não vai cumprir aviso, podemos descontar, como proceder?

Informamos que de acordo com o art. 500 da CLT, o pedido de demissão de empregado que goza de estabilidade prevista em lei deverá ser realizado com a participação do sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.

Quanto ao desconto do aviso prévio, não há proibição em legislação desde que o pedido de demissão seja de acordo com o art. 500 da CLT.

Orientamos ainda que seja verificado junto ao sindicato sobre o desconto do aviso prévio, se não há qualquer vedação.

- 14/11/2024 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO