Auxílio mobilidade em dinheiro

Empresa paga auxílio mobilidade em dinheiro para compra de veículo, por meio da folha de pagamento, terá incidência de encargos sociais?

O Salário-utilidade também conhecido como salário in natura é o valor que a empresa paga em bens ou serviços a seus empregados pela contraprestação dos serviços.

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa por força do contrato ou do costume fornecer habitualmente ao empregado. Não será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

A legislação determina que além do pagamento em dinheiro, incorpora-se à remuneração a utilidade fornecida ao empregado, sendo que irá repercutir diretamente nos direitos decorrentes do contrato de trabalho.

Assim, a utilidade fornecida deverá integrar a remuneração para fins de pagamento dos direitos do empregado, como férias, 13º salário, aviso prévio, indenizações por tempo de serviço, quando for o caso, dentre outros, sendo que a incorporação será com base no valor da utilidade.

Além disso, terá incidência de INSS e FGTS.

Base legal: Art. 458 da CLT.

- 11/12/2024 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO