Documentos necessários por óbito do funcionário

Com o falecimento de um funcionário, quais as documentações necessárias para e esposa receber o valor da rescisão, como proceder?

O falecimento de empregado para que a empresa possa fazer o pagamento das verbas rescisórias (calculadas iguais a um pedido de demissão, acrescido do saque do FGTS diretamente na CAIXA).

A empresa deverá solicitar da família a expedição junto ao INSS da "Certidão de dependentes habilitados" que vem junto com a concessão da pensão por morte ou caso o INSS não emita tal documento, a família deverá providenciar Alvará judicial diretamente na justiça comum através de ação judicial específica.

O prazo para pagamento será em até 10 dias corridos a partir a apresentação de um desde dois documentos. O pagamento será feito em partes iguais para os indicados nesses documentos.

A empresa deverá informar no eSocial o falecimento e desligamento na competência em que houve o óbito. Lei 6850/80.

- 17/01/2025 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO