Pedido de demissão antecipado

Pedido de demissão antecipado de jovem aprendiz, quais as verbas rescisórias (Saldo de Salário/13º Salário/Férias+1/3), o art.480 deve ser aplicado?

Informamos que no pedido de demissão o menor aprendiz terá direito as seguintes verbas rescisórias:

- Saldo de salário;
- 13º salário;
- Férias proporcionais e/ou integrais acrescidas do terço constitucional.

Não se aplica o art. 480 da CLT no contrato de aprendizagem, conforme art. 71, § 2º da Portaria MTE nº 3.872/2023.

- 07/03/2025 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO