Cancelar Ato Concessório de Drawback

É possível cancelar um Ato Concessório de Drawback Isenção? Como proceder?

Sim. É possível cancelar um Ato Concessório (AC) de Drawback Isenção. Para isso, o beneficiário deve acessar o respectivo AC e, na parte inferior da tela, clicar no botão "Cancelar AC", localizado no canto inferior direito da régua de opções. Em seguida, será exibida uma janela de confirmação do cancelamento, informando as consequências da operação, dentre as quais: a desvinculação das Declarações de Importação (DI) e de suas respectivas adições, da DUIMP e de seus itens, a exclusão das Notas Fiscais (NF) vinculadas ao AC e a desvinculação dos itens da DU-E.

- 14/07/2026 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO