Qual a composição do patrimônio líquido?
Entende-se por patrimônio líquido como a participação residual nos ativos da empresa após a dedução de todos os seus passivos; são reivindicações contra a empresa que não atendem à definição de passivo.
No grupo de patrimônio líquido, irão figurar as contas que representam os capitais próprios da empresa.
O patrimônio líquido representa o valor resultante da diferença entre os valores dos grupos dos ativos e dos passivos:
PATRIMÔNIO LÍQUIDO = ATIVO - PASSIVO |
Destacamos que o capital social representa os valores aportados pelos proprietários e os decorrentes de incorporação de reservas e lucros. Na fase de constituição da empresa, o capital social é a principal fonte do grupo do patrimônio líquido, pois representa a soma dos valores que o proprietário subscreveu, ou seja, se comprometeu a investir na empresa.
O patrimônio líquido é composto por:
a) capital social: que representa os valores integralizados pelos sócios e aqueles gerados pela empresa que foram incorporados ao capital;
b) reservas de capital: são os valores que não transitaram pelo resultado, pois derivam de transações de capital com os sócios;
c) ajustes de avaliação patrimonial: são as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos de ativo ou passivo em decorrência de sua avaliação a valor justo, enquanto não computadas no resultado;
d) reservas de lucros: representam os lucros retidos com finalidade específica;
e) ações em tesouraria: são as ações/quotas da própria sociedade que foram adquiridas por ela mesma;
f) prejuízos acumulados: representam os resultados negativos gerados pela sociedade, que serão absorvidos por lucros futuros.
Ressaltamos que as sociedades anônimas não poderão ter valores lucros acumulados no patrimônio líquido, pois no encerramento do exercício social, a conta de lucros e prejuízos acumulados não deverá apresentar saldo positivo, e, eventual saldo positivo remanescente na conta de lucros e prejuízos acumulados deverá ser destinado para reserva de lucros ou distribuído como dividendo; se o saldo for negativo, este constará no patrimônio líquido na conta de prejuízos acumulados. Nas demais empresas poderão ter a conta de lucros e prejuízos acumulados independentemente de o valor ser positivo ou negativo.
Tais classificações podem ser relevantes para a tomada de decisão dos usuários das demonstrações contábeis quando indicarem restrições legais ou de outra natureza sobre a capacidade que a empresa tem de distribuir ou aplicar de outra forma os seus recursos patrimoniais. Podem também refletir o fato de que determinadas partes com direitos de propriedade sobre a empresa têm direitos diferentes com relação ao recebimento de dividendos ou ao reembolso de capital.
A constituição de reservas é, por vezes, exigida pelo estatuto ou por lei para dar à empresa e seus credores uma margem maior de proteção contra os efeitos de prejuízos. Outras reservas podem ser constituídas em atendimento a leis que concedem isenções ou reduções nos impostos a pagar quando são feitas transferências para tais reservas. A existência e o tamanho de tais reservas legais, estatutárias e fiscais representam informações que podem ser importantes para a tomada de decisão dos usuários. As transferências para tais reservas são apropriações de lucros acumulados, portanto, não constituem despesas.
O montante pelo qual o patrimônio líquido é apresentado no balanço patrimonial depende da mensuração dos ativos e passivos. Normalmente, o montante agregado do patrimônio líquido somente por coincidência corresponde ao valor de mercado agregado das ações da empresa ou da soma que poderia ser obtida pela venda dos seus ativos líquidos numa base de item por item ou da empresa como um todo, tomando por base a premissa da continuidade.
Base legal:art. 178 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), NBC TG Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro e Resolução CVM nº 136/2022.
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05/12/2024 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria
CENOFISCO
