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Sistema de pagamentos é o conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e sistemas operacionais integrados utilizados pelo sistema financeiro para transferir fundos do pagador para o recebedor. O Sistema de Pagamentos Brasileiro é o que chamamos de Câmaras de Compensação e de Liquidação, onde são realizadas as compensações de cheques, aplicações financeiras e outros ativos financeiros realizados entre as instituições financeiras brasileiras.

1.1 - História do Sistema

No século passado, em 1890, existia no Brasil três regiões financeiras, Norte, Centro e Sul, com objetivos de emissão de moeda. Em virtude da elevada circulação monetária da época e da perda da estabilidade da moeda, tornava-se urgente uma medida para seu domínio. Foi criado em cada uma dessas regiões um banco que era emissor e ao mesmo tempo banco comercial. Nessa época, a conversibilidade era submetida à estabilidade do câmbio.

Em 1891, o então Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, sugeriu a criação de um único banco emissor, que seria um banco central. Em 1892 ocorreu a fusão entre o Banco da república dos Estados Unidos do Brasil e o Banco do Brasil, para efeito de emissão de moeda. Em 1900, uma crise bancária levaria à falência diversos bancos, entre eles o Banco da República do Brasil.

Em 1906, foi criada a Caixa de Conversão, que tinha como finalidade o controle da conversibilidade e da emissão da moeda. Em 1917 é criada a Bolsa de Mercadorias de São Paulo - BMSP, posteriormente fundida com a "BM&F" Bolsa de Mercadorias e Futuros. Em 1921, após nova crise cambial, passou a funcionar a Câmara de Compensação no Rio de Janeiro sob a responsabilidade do Banco do Brasil, surgindo a moeda escritural nos meios de pagamentos, que viria a ser o primeiro instrumento monetário do país.Em 1923, o Banco do Brasil também passa a ter o monopólio da emissão de moeda. Em 1932 passa a funcionar a câmara de compensação de São Paulo. Em 1944 foi dada ao Banco do Brasil a verdadeira função de Banco Central.

Em 1945 cria-se através do Decreto Lei n.º 7.293 a "SUMOC" Superintendência da Moeda e do Crédito, que tinha como atribuições o controle do mercado monetário e bancário. Competia-lhe controlar o crédito, receber as reservas dos bancos particulares e fixar os percentuais dessas reservas, que eram calculadas sobre os depósitos à vista e a curto prazo. Era uma de suas atribuições, também, conservar essas reservas como um Banco Central, pois quem detinha e utilizava esse poder era o Banco do Brasil.

Os bancos comerciais, a partir de 1.945, deveriam manter um encaixe em moeda corrente, calculado sobre os depósitos à vista, a prazo etc. para cobertura de suas operações.

Em 1964, através do Decreto-Lei n.º 4.595, houve nova reforma e estruturação do sistema monetário e financeiro nacional. Cria-se o "CMN" Conselho Monetário Nacional em substituição à SUMOC, cria-se também o Banco Central e regulamentado o funcionamento das instituições financeiras públicas e privadas. Definem-se as atribuições do Banco do Brasil quanto ao sistema de pagamentos, sob a fiscalização e normatização do Banco Central, que são:

• ser o executor principal dos serviços bancários do Governo Federal;
  
• estar encarregado de executar os serviços de compensação de cheques e de outros títulos; e
  
• outras atividades inerentes ao sistema bancário.

Em 1969, foi criado o "SIRC" Sistema Integrado Regional de Compensação, que permitiu a integração de praças localizadas em uma mesma região, acelerando a liquidação dos documentos.

Na década de 1970, foi instituída a Compensação de Recebimentos, que possibilitou o trânsito pelo serviço dos boletos de cobrança e dos documentos de transferência de crédito (Doc). Nesta mesma década, precisamente em agosto de 1972, é criado o "SELIC" Serviço Especial de Liquidação e Custódia, que é o sistema utilizado para custódia, movimentação, resgates e respectivas liquidações financeiras de títulos públicos federais no mercado aberto brasileiro.

Em 1983, foi instituída a Compensação Nacional, que interligou todo o País para fins de liquidação de cheques. Em 1988, surge a Compensação Eletrônica, trazendo ganhos de produtividade, rapidez e redução de custos. Desde 1997, praticamente 100% dos documentos são compensados de forma eletrônica.

Atualmente, a Compensação Brasileira é considerada pelos organismos internacionais como uma das mais eficientes do mundo devido aos seguintes aspectos:

• elevado grau de automação;
  
• elevado volume de documentos processados;
  
• prazo recorde de liquidação dos documentos, principalmente em razão das dimensões continentais do território brasileiro;
  
• segurança.

Em julho de 1985, surgiu a Bolsa Mercantil & de Futuros - BM&F, que passou a oferecer à negociação produtos financeiros em várias modalidades operacionais. Em 1991, a BM&F funde-se com a Bolsa de Mercadorias de São Paulo - BMSP, criando a Bolsa de Mercadorias & Futuros, mantendo a mesma sigla BM&F. Com o novo sistema de pagamentos, a BM&F será a administradora da clearing de câmbio.

Em março de 1986, é criada a "CETIP" Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos.

Em fevereiro de 1998, foi criada a CBLC, através da reestruturação patrimonial ocorrida na "BOVESPA" Bolsa de Valores de São Paulo, com o objetivo de executar atividades que compreendessem a compensação, liquidação, custódia e controle de risco para o mercado financeiro, de operações realizadas nos mercados a vista e a prazo da BOVESPA e de outros mercados.

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