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« Memória Empresarial • ANO XXVIII - Ed. 639 (04/07/2004)

Lance Legal

O Poder Judiciário costuma obter destaque junto à sociedade brasileira somente na resolução dos mais variados conflitos, sendo sempre criticado pela morosidade e pelo excesso de burocracia que regem a aplicabilidade das leis no País. No entanto, essa imagem está começando a mudar por meio do esforço e do trabalho de juízes como Omar Chamone-mail: [email protected]Tel.: (11) 3012-1000. A intenção, nesse caso, é divulgar os leilões judiciais para que toda a população tenha acesso à estrutura de funcionamento da Justiça e também às numerosas oportunidades de bons negócios que estão disponíveis para qualquer cidadão ou empresa. Como não há recursos financeiros para que esses eventos sejam divulgados de forma abrangente, são poucos aqueles que se beneficiam da aquisição legal de bens por um preço bastante vantajoso. Isso inclui lotes de produtos, equipamentos e imóveis negociados todos os meses por um custo bem menor do que o valor de mercado. Em depoimento exclusivo, o juiz federal de São Paulo, explica os procedimentos básicos de um leilão, orientando sobre como participar de forma bem-sucedida e quais os cuidados a serem observados antes de dar o primeiro lance.

DUPLICIDADE
"Os leilões judiciais funcionam de forma bastante semelhante ao leilão comum, ou seja, aquele que der o maior lance vai levar o bem. Só que os leilões judiciais possuem a característica de serem duplos. Isso significa que ocorre um primeiro leilão no qual o bem só pode ser arrematado pelo mesmo valor do preço de mercado, o que desperta menos interesse para a maioria das pessoas. No segundo leilão, esse bem pode ser arrematado por qualquer valor, a partir do mínimo estabelecido em cada fórum, em média de 30 a 40% do montante anterior, dependendo exclusivamente de cada juiz. Nesse aspecto, o leilão que poderia interessar ao cidadão comum seria sempre o segundo, e isso está explícito nos editais. Nós, do Poder Judiciário, temos interesse em que todos os meios de comunicação divulguem esses eventos, o que não temos é verba para fazer publicidade como qualquer outra empresa. Oficialmente, o que a lei manda são editais que são publicados no Diário Oficial e que ficam expostos no hall de entrada dos fóruns."

REGRAS
"As pessoas em geral não fazem idéia de que em um leilão judicial pode haver excelentes oportunidades de negócio para os pequenos investidores e para os empresários de pequeno e médio portes. Mas é importante observar que existe uma série de pequenas regras que precisa ser seguida pelo arrematante de primeira viagem. Em primeiro lugar, ele deve, antes de comprar qualquer coisa, conhecer a estrutura de funcionamento desses eventos. Alguém que nunca participou de um leilão não deve vir disposto para comprar. Deve assistir a pelo menos uma sessão para conhecer o ambiente e informar-se aqui mesmo das execuções fiscais. Existe um setor de leilões na Vara que tem por obrigação orientar e responder a qualquer tipo de questionamento. Se a pessoa se interessou por um lote específico, deverá ir antes verificá-lo no local juntamente com o depositário. Nunca se deve arrematar algo que não foi visto e, por último, o arrematante deve determinar um valor que vale a pena para ele, evitando entrar no jogo de disputa dos leilões com aqueles participantes que já os freqüentam há mais tempo."

OPORTUNIDADES
"Todas as pessoas podem participar dos leilões judiciais, mas somente vai poder dar um lance quem for capaz civilmente e maior de 18 anos, na plenitude de suas faculdades mentais. Não precisa comprovar nada, mas ao adquirir um bem, o arrematante tem que pagar no ato 20% do valor e, 24 horas depois, ele tem que dar os 80% restantes. Os setores empresariais podem ser beneficiados como um todo, mas principalmente aquelas empresas que tenham interesse e necessidade de máquinas usadas, porque a maior parte das nossas penhoras, dos nossos lotes, é composta de equipamentos industriais em grande quantidade. Qualquer dirigente empresarial especializado pode ter essa oportunidade de acesso ao mercado de máquinas usadas, que é muito forte nos leilões judiciais, viabilizando grandes negócios por meio da participação nesses eventos."


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